O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje considerar legítima a interferência do Poder Judiciário na decisão do governo que conferiu status de refugiado político ao militante italiano Cesare Battisti. A avaliação é uma resposta às críticas do ministro da Justiça, Tarso Genro, que afirmou que o direito de conceder refúgio político é uma prerrogativa do Executivo e que o pedido de extradição da Itália, se aceito pelo STF, causaria conflito entre os Poderes.
“O controle da legitimidade de atos de outro Poder e o controle da constitucionalidade de leis já pressupõem um tipo de controle e de aferição de legitimidade. Há inevitavelmente uma interferência, só que uma interferência legítima”, afirmou, na abertura da Semana Nacional de Conciliação da Justiça, no Fórum Trabalhista Rui Barbosa, em São Paulo.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos. Ele está preso no Brasil desde 2007. O julgamento do pedido de extradição pelo STF começou no dia 9. O relator do caso, ministro Cezar Peluso, se manifestou pela anulação do asilo político a Battisti e foi favorável ao pedido de extradição. Quatro ministros votaram a favor da extradição e três contra. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas e interrompeu o julgamento.
Mendes decidiu aguardar o retorno do julgamento para proferir seu voto. “Depende agora do voto do ministro Marco Aurélio, que pediu vistas. Só depois eu vou me pronunciar”, disse.
