As críticas da oposição sobre a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Nordeste criaram um debate salutar, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Para o ministro, no entanto, o debate já está “encerrado”. Mendes disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará “bom encaminhamento à questão”, e descartou “qualquer polêmica” entre ele e Lula.
“O presidente deve ter sido orientado pelos seus assessores a entender que isso era legal, mas quem vai examinar o caso não sou eu, é a Justiça Eleitoral”, acrescentou Mendes.
Presídios
Ao abrir o 71º Congresso Internacional de Criminologia, o presidente do STF comentou a violência no País. Os presos de maneira irregular, segundo Mendes, representam um sério problema que contribui para a superlotação carcerária.
Os mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 12.039 pessoas nessa condição. Isso representa 18% dos 67 mil casos analisados em 17 estados. “Fosse somente um, simplesmente um só homem liberto porque foi preso injustamente, já teria valido a pena todo o esforço”, disse o ministro.
Para ele, a situação dos presídios é muito preocupante devido aos problemas de superlotação, denúncias de agressões sexuais, corrupção de agentes públicos e abusos de autoridade.