O ministro Gilmar Mendes foi o autor do voto mais crítico à aplicação da Lei da Ficha Limpa este ano. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro disse que a Lei é “casuística” e que foi aprovada para “vencer eleição no tapetão”.
“Isso leva a coisas horrendas, absurdas, horripilantes, certamente constrangedora. O legislador poderia buscar uma renúncia ocorrida há 50 anos. Não há limite para o absurdo. Dizer que isso é aplicação imediata da Lei é uma coisa que faz corar frade de pedra”, disse o ministro, o terceiro a votar contra a aplicação da Lei este ano. Outros cinco ministros, dentre eles o relator, Joaquim Barbosa, votaram a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda este ano. Às 18h30, ainda faltam votar os ministros Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.
“Não estamos longe de, daqui a pouco, uma notícia crime seja suficiente para ser caso de inelegibilidade. Não podemos, em nome do moralismo, chancelar normas que podem flertar com o nazi-fascismo”, completou o ministro. O STF julga hoje recurso do deputado federal Jader Barbalho. Ele recebeu 1.799.762 de votos no Pará na disputa pelo Senado, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral, considerado “ficha suja”, por ter renunciado ao mandato de senador, em 2001, para fugir de processo de cassação.
Mais cedo, Gilmar Mendes acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de agir por “casuísmo” ao barrar a candidatura de Jader Barbalho e Joaquim Roriz (PSC) e liberar a do deputado eleito Valdemar da Costa Neto (PR). Os três renunciaram para fugir de cassação, com a diferença de que Neto o fez antes da abertura de processo. Os ministros Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, e Cármen Lúcia, relatora do caso Valdemar da Costa Neto, reagiram às críticas de Mendes.
Mendes também disse que a emenda da Lei da Ficha Limpa que barra a candidatura de quem já renunciou foi incluída no projeto pelo PT para “resolver” a eleição no DF, tirando Joaquim Roriz da disputa e abrindo caminho para a eleição de Agnelo Queiroz, do PT. Agnelo disputa o segundo turno da eleição com Weslian Roriz.