“Quem está do lado certo do ponto de vista constitucional?”, questionou o ministro Gilmar Mendes, ao comentar a ameaça de resistência de Tribunais de Justiça contra a resolução 102. “Quem exige a aplicação de princípios da Constituição ou em nome da autonomia (dos tribunais) esses princípios devem ser violados?”, disse Mendes, que acumula a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro anota que o STF, mais alta instância do Judiciário, e o próprio CNJ, não se opõem à divulgação de seus gastos. “O Supremo e o CNJ não se sentem violentados na sua autonomia por ter suas contas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo). Por que isso fere a autonomia dos tribunais nos Estados? A Constituição não deixa escolha.”
O ministro não quer alimentar polêmicas e destaca que muitos desembargadores presidentes de TJs já reconhecem que o CNJ colabora na gestão e planejamento dos tribunais. “Acho normal uma certa tensão dialética diante de concepções diferentes, é normal até um pouco de incompreensão. Mas, se consultarmos os resultados em termos de transparência e de efetividade, vamos ter balanço positivo do CNJ.”
