O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 3, que permitir que congressistas condenados exerçam mandatos fatiados pode criar uma espécie de “mandato-salame”. Ele deu a declaração ao criticar critério utilizado pelo colega Luís Roberto Barroso no despacho que suspendeu decisão da Câmara preservando o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem-partido-RO). O parlamentar foi condenado por participação em desvio de recursos públicos e está preso em Brasília.
No despacho, Barroso disse que nos casos em que o cumprimento da pena em regime fechado ultrapassar o tempo restante do mandato, o parlamentar tem de deixar o cargo automaticamente, apenas por meio de uma confirmação burocrática da Mesa Diretora da Câmara.
Para Gilmar Mendes, vincular o tempo de prisão do parlamentar condenado criminalmente ao processo de cassação do mandato cria um tipo de “mandato-salame”. O entendimento possibilitaria que congressistas em início de mandato cumprissem suas penas na prisão e depois voltassem para o Congresso se os colegas permitissem. No caso dos senadores, cujo mandato é de oito anos, haveria mais espaço ainda para essa articulação.
“Eu já tinha falado que o deputado preso é uma contradictio in terminis (contradição em termos). E não é só o deputado preso no regime fechado. Porque em regime semiaberto ele também está preso. É bom ver o texto do Código Penal. Para trabalhar, ele precisa de licença. Ele está recolhido a uma estação industrial, ou colônia agrícola. Ele está preso”, disse Mendes. “A gente vai criar sabe o quê? Um tipo de mandato-salame, né. Eu fatio aqui o mandato, ora bolas”, concluiu.
Procurado nesta terça-feira, 3, por jornalistas, Barroso disse que o sistema é ruim e deve ser revisto pelo Congresso. “Até que o Congresso delibere sobre o reequacionamento deste problema teremos que resolver caso a caso. E eu resolvi esse. O ideal é que o Congresso desfaça essa fórmula ruim que foi adotada pela Constituição”, afirmou o ministro. “Essa transferência de competência do Judiciário para o Legislativo não é boa pois você politiza uma coisa que é predominantemente técnica”, disse.
