O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo, que voltou a ser defendida por setores do governo e pelo PT. Em São Paulo, onde participou de evento na sede do Corinthians – clube que firmou parceria com a Fundação Casa para inclusão social de menores infratores -, o ministro foi taxativo ao falar do conselho: “Não me parece que esse tipo de proposta venha, em princípio, a reforçar a liberdade de imprensa.”
“Vejo sempre com preocupação esse tipo de iniciativa”, disse o presidente do STF. Ele mandou um recado ao governo. “Não acredito que haja necessidade desse tipo de conselho. A proposta de controle social da mídia foi apresentada pelo PT em fevereiro, para o plano do eventual governo de Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o ministro, uma medida dessa natureza pode esbarrar na Constituição. “Até tenho dúvidas se o texto constitucional comporta esse tipo de autarquização”, observou.