Em semana mais curta, pós-feriado prolongado de Tiradentes, os parlamentares do Congresso usarão os dois dias de expediente, a quarta-feira e na quinta-feira, para destrancar a pauta das duas Casas. Devem ser colocadas em votação seis Medidas Provisórias (MP) consideradas de alta prioridade pelo governo federal.
Na Câmara, os itens versam desde a inclusão de alunos do Ensino Médio em programa de transporte escolar ao parcelamento dos débitos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já no Senado as medidas são de interesse dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e incluem ações para minimizar os reflexos da crise financeira mundial no País.
O primeiro item da pauta de votações da Câmara é a MP 455/09, que promove a inclusão de alunos do Ensino Médio da educação infantil em programa de transporte escolar gratuito na rede de educação pública (estatal e municipal). Com a aprovação da medida, os alunos também terão direito a merenda escolar gratuita nas unidades de ensino. O texto prevê um repasse de R$ 574,6 milhões às escolas públicas e obriga que pelo menos 30% dos alimentos da merenda sejam de procedência da agricultura familiar.
Em seguida, os parlamentares devem votar a MP 456/09, que reajustou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 em 1º de fevereiro deste ano. O novo valor corresponde ao reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de março de 2008 a janeiro de 2009. A medida foi publicada no dia 30 de janeiro deste ano e teve validade imediata.
A terceira e considerada mais importante medida que deve ser apreciada pelos parlamentares da Câmara é a de número 457, que permite o parcelamento em até 20 anos dos débitos das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A MP vem a ser um sopro de alívio aos governos municipais, que amargam uma queda de arrecadação real no primeiro trimestre deste ano de 11,2% ante o mesmo período do ano passado, de acordos com dados da Receita Federal. O parcelamento abrange todos os débitos relativos à folha de pagamentos que tenham vencido até 31 de janeiro de 2009.
A última medida que tranca a pauta da Câmara é a 458/09, que autoriza a União a transferir terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004, sem licitação. O texto permite a aquisição de terras federais ocupadas irregularmente, por pelo menos um ano ininterrupto, até 11 de fevereiro de 2009.
MPs no Senado
A pauta do Senado na curta semana após o feriado deve se focar em dois Projetos de Lei que modificam o texto de medidas provisórias que já legislam contra os reflexos da crise financeira internacional na economia brasileira. O primeiro deles, projeto sobre a MP 449/08, fixa novas reduções de juros e multas a débitos de tributos federais que chegam a R$ 10 mil.
O texto prevê abatimento em multas e encargos legais e redução de até 30% dos juros quando os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) efetuem pagamento à vista ou o parcelem em até seis meses.
O segundo projeto permite que a União repasse recursos de transferência voluntária a prefeituras que descumpram exigências legais depois de contrato assinado com o governo federal. A medida inclui um novo parágrafo à MP 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e criou duas novas alíquotas (7,5% e 22,5%).
Diferente do primeiro projeto, esse último oferece resistência para ser aprovado. Desde o começo do mês, a oposição o acusa de ferir princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e ameaça derrubá-lo em votação na Casa.
