O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira (24) que pedirá ao BNDES que devolva R$ 100 bilhões que foram injetados na instituição nos últimos anos. Essa é a medida mais imediata de reforço no caixa da União, que deve receber R$ 40 bilhões imediatamente e outros R$ 60 bilhões nos próximos meses.
O pacote de medidas para melhorar a situação fiscal do país apresentado por Temer inclui também a extinção do Fundo Soberano, o envio de um projeto de emenda constitucional ao Congresso instituindo um teto de gastos para o setor público e mudanças nas regras de concessão, em especial no setor de petróleo. O presidente disse que um projeto de reforma da Previdência só será apresentado após debates dentro do grupo de trabalho criado para discutir o assunto.
A retomada de recursos do BNDES, segundo Temer, ainda precisa de um aval jurídico, e representa uma inversão na política de capitalização do banco nos governos Lula e Dilma Rousseff. Nos últimos anos, o Tesouro repassou R$ 500 bilhões ao BNDES para aumentar o poder de concessão de crédito do banco.
Além de reforçar o caixa imediatamente, o governo busca economizar com a medida. O cálculo é que há uma poupança implícita de R$ 7 bilhões ao ano, já que os recursos repassados pelo Tesouro ao BNDES foram tomados no mercado com o pagamento de uma taxa de juros alta, hoje em 14,25% ao ano, e repassados por taxas mais baixas à iniciativa privada.
Outra medida de reforço imediato no caixa é o encerramento do Fundo Soberano, que tem hoje R$ 2 bilhões em caixa. Como ele foi constituído sem que houvesse superávit, o fundo representa um custo fiscal para o governo.
Temer também prometeu enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de emenda constitucional para impor um teto ao gasto público. A ideia é que ele seja corrigido pela inflação do ano anterior, sem aumento real de gastos – atualmente, o gasto primário da União, antes do pagamento de juros, é de 19% do PIB.
O governo também quer aprovar o projeto de lei que tramita no Congresso e que libera a Petrobras de ser operadora de todos os campos de petróleo do pré-sal. Isso deve dar mais fôlego para que sejam feitas concessões no setor, aumentando a arrecadação do governo com a produção de petróleo nos próximos anos.
Em outra frente, o governo quer que seja aprovado um projeto que também tramita no Congresso e melhora a governança de estatais e fundos de pensão. A ideia é fazer com que sua gestão esteja menos influenciada por indicações políticas e se evite, assim, que o governo tenha de socorrer empresas e fundos.
A última medida é não permitir que haja aumento nos gastos com subsídios. Segundo Temer, os ministérios poderão apenas remanejar valores, sem elevação real no gasto.
Pacote econômico
Em resumo, vejas as cinco medidas econômicas anunciadas por Michel Temer nesta terça-feira (24):
- Limitação do aumento do gasto público à inflação do ano anterior. Será enviado um projeto de emenda constitucional para o Congresso avaliar.
- Retomada de R$ 100 bilhões que estão no caixa do BNDES. Ainda está passando por estudos jurídicos e traria a injeção imediata de R$ 40 bilhões no caixa do governo.
- Apoio à aprovação do projeto que retira da Petrobras a obrigação de ser operadora dos campos de petróleo do pré-sal.
- Apoio à aprovação do projeto de lei que melhora a governança nas estatais e fundos de pensão.
- Extinção do Fundo Soberano, com a retomada de R$ 2 bilhões que ele possui.
