A decisão do governo federal de cortar pela metade o benefício concedido à indústria química brasileira, a partir da incidência menor de PIS/Cofins, afetará a competitividade da indústria nacional em relação a fabricantes estrangeiros e deverá provocar aumento de preços. O alerta é feito pelo presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, que não escondeu a surpresa com a medida anunciada nesta segunda-feira, 14,pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa.
“Infelizmente, mais uma vez atacamos gravemente a competitividade da indústria brasileira de modo geral e, em especial, da indústria química”, afirma Figueiredo, em breve conversa com a reportagem do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O pacote anunciado nesta segunda-feira, 14, pelo governo, que prevê também a redução do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), deve passar por uma análise mais profunda da entidade nesta terça-feira, 15.
Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas nesta tarde pelo governo federal estão a redução da desoneração do PIS/Cofins à indústria química em 50% em 2016. Para o ano seguinte, o benefício será zerado. Além disso, a alíquota do Reintegra, um regime que favorece os exportadores, ficará em 1% em 2017, número que subirá para 2% em 2018 e 3% em 2019.
“Apesar de toda a alta do dólar, será quase impossível competir com fabricantes estrangeiros”, alerta Figueiredo.
O setor químico acumulou déficit comercial de US$ 31,2 bilhões em 2014, número que deveria ficar praticamente estável neste ano. “Esperávamos um número entre US$ 30,5 bilhões e US$ 31,5 bilhões neste ano. Estamos importando um pouco menos, em função da atividade econômica, e buscamos exportar um pouco mais em função do dólar. Mas agora não é possível dizer se conseguiremos manter essa projeção”, complementou.
A redução do benefício de PIS/Cofins à indústria química acontece 29 meses após o anúncio de incentivo à competitividade setorial. Na oportunidade, o governo havia anunciado a redução da alíquota de PIS/Cofins na compra de matérias-primas e de insumos petroquímicos para 1%, com reflexo também na segunda geração da cadeia petroquímica.
A medida representava uma desoneração estimada em R$ 1,1 bilhão em 2013 e previa, inicialmente, o fim do benefício ao final de 2018. Com a medida anunciada hoje, o fim do incentivo ocorrerá de maneira mais breve e abrupta. O governo prevê economia de R$ 800 milhões com a medida.
Abimaq
O pacote de medidas de aumento e criação de impostos e cortes de investimentos anunciado nesta segunda-feira pelo governo deverá piorar a crise vivida pela indústria de máquinas e equipamentos, avaliou o presidente da associação brasileira do setor (Abimaq), Carlos Pastoriza. Para o executivo, os cortes de despesas “demoraram demais” para serem anunciados e foram pequenos diante do que o governo arrecada.
“Não tenha dúvida que vai piorar (a crise). Com essa queda da previsão de gasto do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, haverá menos demanda por máquinas”, afirmou Pastoriza. “O pacote vai aumentar o número de demissões, diminuir os investimentos e afetar mais do que deveria o PIB para este ano e para o ano seguinte”, acrescentou. Nesse cenário, o executivo prevê que o faturamento da indústria de máquinas deve registrar queda real (já descontada a inflação) de 15% em 2015 ante 2014, enquanto o PIB do País recuará “mais de 2%”.
Pastoriza avaliou que o “timing” de anúncio do governo também foi errado. “O governo vem falando em ajuste fiscal desde o final de 2014 e só agora, em setembro, de fato anunciou. (…) Se tivesse anunciado em janeiro, os efeitos psicológico e prático poderiam ter sido melhores”, disse. Para ele, o governo deveria ter anunciado mais cortes de despesas “na carne”. “Esse corte de quase R$ 30 bilhões é muito pouco se comparado ao que o governo arrecada, que é de cerca de R$ 1 trilhão por ano. É menos de 3%”, destacou.
De janeiro a julho deste ano, o faturamento da indústria de máquinas e equipamentos acumula queda de 7% em relação a igual período do ano passado, ao somar R$ 50,658 bilhões, de acordo com dados da Abimaq. Já o consumo aparente, ou seja, indicador que mede a produção interna mais importações e exclui exportações, caiu 4,6% nesse período, para R$ 78,166 bilhões. Nos últimos 12 meses encerrados em julho, o setor já fechou mais de 33 mil postos de trabalho.
Abdib
A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) classificou o novo corte de investimentos e programas sociais anunciado pelo governo como “um remédio amargo, mas necessário”, por causa do “perigoso desarranjo orçamentário e fiscal dos últimos anos”.
“O Brasil precisa repensar urgentemente, de forma estrutural, a lógica e a orientação dos gastos públicos”, declarou Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Abdib. “Quero dizer com isso que precisamos fazer melhores escolhas, mensurar melhor a eficácia dos programas que estamos colocando os recursos orçamentários, fazer as despesas caberem dentro do orçamento.”
Entre os cortes anunciados hoje pelo governo, dois afetam diretamente a área de infraestrutura. O governo cortou R$ 4,8 bilhões previstos para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e outros R$ 3,8 bilhões em obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fora o Minha Casa.
“A sociedade não aguenta mais aumento tributário para custear gastos crescentes e sem qualidade comprovada”, declarou a Abdib, por meio de nota.
O orçamento previsto neste ano para o PAC é de R$ 35 bilhões, contra os R$ 65 bilhões inicialmente programados. O corte anunciado hoje pelo governo afeta os projetos em 2016. O governo previa R$ 42 bilhões no orçamento do PAC para o ano que vem, recurso que acaba de sofrer uma redução total de R$ 8,6 bilhões.
