Enquanto se discute um pente-fino sobre os supersalários dos servidores públicos, a remuneração média desses funcionários chega a ser dez vezes superior ao que recebem os trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com o IBGE, o rendimento médio do trabalhador brasileiro é de R$ 2.015. No topo do Executivo, estão os servidores do Banco Central, que ganham, em média, R$ 22.406.
Nos ministérios, a média de salários é de R$ 9.963; nas autarquias, R$ 9.859; nas empresas públicas, R$ 11.454 e, nas companhias de economia mista (como o Banco do Brasil), R$ 9.757. No Judiciário, o valor médio é de R$ 17.898. No Legislativo, R$ 15.982 e, no Ministério Público da União, R$ 15.623.
“A sociedade está muito cansada de arcar com esses custos e o fracasso da agenda econômica está obrigando a repensar essas convicções. Ter grupos privilegiados está ficando cada vez mais inviável para um País que não cresce”, afirma a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.
A discrepância é ainda mais gritante em relação às aposentadorias. Enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, R$ 7.499 – os militares ganham, em média, R$ 9.479 de aposentadoria.
Mudanças nas regras
Para Zeina, as regras da aposentadoria dos servidores públicos precisam ser modificadas com a reforma da Previdência para dar alívio ao caixa do governo.
O texto que está com o presidente Michel Temer promove a convergência das regras dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos.
Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem – atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço.
A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria. Além disso, está prevista a contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em 11%, para cerca de 14%. Como contrapartida, seria elevada a contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.
Sindicato
Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que a situação do governo federal está “sob controle”. “O governo continua cumprindo a exigência da Lei que permite gastar até 50% das receitas com o funcionalismo. Se estivéssemos chegando a 47%, poderíamos falar em preocupação (o índice está hoje em 38,2%). Esses dados mostram que ainda há espaço para gastar”, afirma Silva.
De acordo com a Condsef, a situação do governo federal não é alarmante como a dos Estados e municípios. O sindicalismo defende que a União recomponha a força de trabalho nos últimos anos, já que os gastos ainda estão abaixo do limite legal. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais da ativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.