O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto. O pedido do MBL é para que Lula seja impedido de registrar sua candidatura e, portanto, proibido de praticar atos de campanha, “uma vez que evidentemente inelegível”.
O processo está sob a relatoria do ministro Admar Gonzaga, que cuida de três casos relacionados à campanha do PT ao Planalto.
Em julho, a ministra Rosa Weber, atual vice-presidente do TSE, negou o pedido do MBL para desde já impedir o registro de candidatura do ex-presidente, preso e condenado na Lava Jato. Rosa tomou a decisão por assumir o plantão do TSE durante o recesso do Judiciário.
No jargão jurídico, Rosa “não conheceu da ação”, ou seja, não entrou no mérito do pedido do MBL porque entendeu que a ação não tinha legitimidade. A ministra ainda apontou que, à época, sequer havia sido iniciado o período para a realização das convenções partidárias.
O TSE estabelece que, após a convenção partidária, o partido tem até o dia 15 de agosto para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos.
Segundo o apurou Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao entrar com recurso no TSE para reverter a decisão de Rosa, o MBL alega que o cenário mudou nas últimas semanas, já que Lula foi oficializado como candidato do PT à Presidência.
Inelegível
Na última quarta-feira, 1, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa de Lula no TSE, disse que concorda com as declarações do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de que o petista está inelegível. Pereira reconheceu que, hoje, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ressaltou que a inelegibilidade de Lula é provisória e pode ser afastada por meio de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Casagrande Pereira, a inelegibilidade pode ser revertida até a diplomação, que está prevista para ocorrer até o dia 19 de dezembro.
Procurado pela reportagem, o PT informou que não vai se manifestar.
