Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado Max Rosenmann (PMDB) analisou o elevado índice de reprovação nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – no Paraná. O último deles registrou pouco mais de 8% de aprovação. Rosenmann citou o modelo de avaliação dos cursos superiores implantado pelo Ministério da Educação, que tem permitido promover um mapeamento das condições de ensino do 3.º grau em todo o País.
No Paraná, vários cursos de Direito de instituições renomadas como a Faculdade de Direito de Curitiba, as Universidades Positivo e a própria Universidade Federal do Paraná têm conquistado nos provões conceitos de excelência, classificando-se como cursos de nível A, mas pouco mais de 3% de seus alunos inscritos no exame da OAB conseguem aprovação:"Se os cursos têm sido aprovados nos provões pelo MEC, como podem os mesmos alunos obterem um resultado tão inferior no exame da OAB?", indaga. Para Rosenmann, ou o provão do MEC não está funcionando, ou o exame da Ordem está criando uma situação artificial: "Se a OAB é contra a criação indiscriminada de novos cursos de Direito, é uma posição legítima da entidade, mas ela não pode utilizar o poder que tem para impedir a concorrência. A Constituição Federal é clara ao garantir a todos o exercício profissional dentro das regras legais. Não pode uma entidade, em nome do corporativismo, querer restringir esse direito", afirma.
