O deputado Mauro Moraes entrou com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) requerendo a concessão de medida liminar para sair do PMDB, sem perder a cadeira na Assembleia Legislativa.

Moraes pretende obter da Justiça Eleitoral uma declaração de justa causa para desfiliação partidária para que não possa ser acusado de infidelidade pela direção do partido. O pedido está com o juiz do TRE, Roberto Massaro.

O deputado alega que está sendo perseguido pelo partido e acusa a direção de medidas autoritárias. Moraes vem tendo constantes atritos com o partido, que começaram há mais de um ano.

Ele resolveu desafiar as orientações peemedebistas, votando contra os projetos defendidos pela bancada de apoio ao governo e fazendo críticas a integrantes da atual administração.

Primeiro, Moraes perdeu sua vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia Legislativa. Recentemente, foi afastado da presidência da Comissão de Segurança.

Na posição, ele comandava audiências públicas em várias cidades questionando a política de segurança pública da atual administração. Como as indicações para as comissões são feitas pelos partidos, a bancada do PMDB e a executiva estadual do partido decidiram removê-lo da comissão.

Eleitoralmente, o deputado também destoou do partido, ao apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Beto Richa (PSDB), em 2008, quando o PMDB lançou o atual chefe de gabinete do governo estadual, Carlos Augusto Moreira Junior, como candidato à prefeitura.

Na ação, Moraes relaciona os pontos de atrito com a direção peemedebista. Ele alega que não foi consultado para participar das definições das posições do partido nas votações em plenário e que o partido desconsiderou suas convicções pessoais e o programa partidário. Moraes também reclama que foi maltratado por defender a aliança do PMDB com o PSDB para as eleições ao governo no próximo ano.

Sem motivo

O presidente estadual do PMDB e líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa, Waldyr Pugliesi, afirmou que Moraes tem o direito de sair do partido, mas não de acusá-lo de perseguição.

“Ele está querendo sair do partido e continuar no mandato. Quer seguir o caminho dele que não é o do partido, mas ficar no mandato que, no entendimento do TSE é do partido”, criticou Pugliesi.

O dirigente peemedebista justificou que o afastamento de Moraes das comissões permanentes foi uma medida de “autodefesa” do partido, contra um integrante que atacava suas teses. “O partido tem a obrigação de se defender. E todas as decisões foram tomadas pela executiva e pela bancada. Não foi uma decisão individual”, afirmou.

Como o deputado já declarou apoio à candidatura ao governo do prefeito de Curitiba, Pugliesi afirmou que Moraes pode estar se antecipando ao futuro. “Ele tem declarado à exaustão a contrariedade dele com os caminhos político-eleitorais que o partido poderá vir a tomar. Ele já se declarou partidário da candidatura do prefeito de Curitiba, descumprindo a posição partidária”, afirmou.

Deputado quer divórcio, mas sem acusação de infidelidade

Roger Pereira

O pedido de declaração de justa causa feito por Mauro Moraes é necessário para o parlamentar deixar o partido sem perder o mandato. Em outubro de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a resolução 22.610, que trata da fidelidade partidária e considera que o mandato legislativo pertence ao partido e não ao candidato eleito. Assim, o detentor de mandato que deixar seu partido está sujeito à perda do cargo, a não ser que comprove justa cau,sa.

Na resolução, o TSE considera justa causa a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal – a alegação de Mauro Moraes. Se obtiver a declaração de justa causa do TRE, Moraes está livre de eventual processo de perda de mandato.

Desde a publicação de resolução, o TER do Paraná recebeu mais de mil processos pedindo cassação de mandato por infidelidade partidária, mas menos de 200 políticos perderam mandatos. Muitos dos que se mantiveram no cargo conseguiram provar a justa causa para a troca de partido.