| Foto: Fábio Alexandre |
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| Durval Amaral: processo viciado. continua após a publicidade |
Os deputados Durval Amaral (DEM) e Caíto Quintana (PMDB) desistiram de concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
As inscrições foram encerradas ontem, 2, e a eleição está marcada para a próxima quarta-feira, 9, salvo se o líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), for bem sucedido na sua tentativa de suspender o processo.
Ontem, ele ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça pedindo o adiamento da escolha do novo conselheiro, com a alegação de que há erros no edital de convocação da eleição.
Em um longo discurso, Amaral disse que o processo está ?viciado? e alegou que não se sentia em igualdade de condições para competir com o secretário estadual de Educação, Maurício Requião, que tem o apoio da bancada aliada ao governo.
Entre os seis inscritos ao cargo, Maurício e o único nome conhecido e com o respaldo do governador e seus auxiliares. ?Essa é uma eleição com cartas marcadas e resultado certo. Estou num conflito existencial. Não posso legitimar um processo que está viciado?, disse Amaral.
Ao ter como adversário o irmão do governador, Amaral afirmou que se sentia como se estivesse disputando a vaga com Requião. Ele reclamou do caráter aberto da votação para definir o conselheiro.
Para o deputado, se o voto fosse secreto, os deputados estariam mais à vontade para votar nele sem temer desagradar ao governador. ?Tem deputado que me disse que queria votar em mim, mas não poderia ficar brigado com o governo?, disse Amaral.
Ao contrário de Amaral, Quintana foi econômico no discurso em que anunciou sua retirada da disputa. Não fez referências a Maurício, cuja inscrição enterrou suas chances de ter o apoio do partido para a vaga.
Quintana disse apenas que estava se submetendo à uma decisão da bancada e que não iria se inscrever para evitar constrangimentos entre os deputados do partido. ?Não vou entrar no mérito da discussão. Não vou me inscrever e sigo sem traumas ou mágoas?, disse o deputado peemedebista.
Amaral tem ainda a expectativa de que uma possível indicação de Maurício para o TC seja impugnada pela Justiça. De acordo com Amaral, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas impede a atuação de conselheiros no julgamento de contas de cidades onde tenham parentes que exerçam mandatos eletivos e onde tenham feito mais de 1% dos votos.
Outro ponto da lei citado por Amaral que pode, futuramente, ser um obstáculo à posse de Maurício, é o artigo vetando a indicação de conselheiros que sejam parentes, em até terceiro grau, de gestores públicos.
Os dois artigos da Lei Orgânica estão sendo questionados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação de Tribunais de Contas no Brasil.
Além de Maurício Requião, os inscritos para o TC são o procurador Gabriel Guy Léger, os contadores Jorge Antonio de Souza e Paulo Sérgio Pereira e os advogados Rogério Yurk Ribeiro e Ricardo Bertotti. Todos serão ouvidos pela Comissão Especial na próxima terça-feira, dia 8.