O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, negou que haja uma guerra entre o Executivo e o Judiciário, mas destacou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, desrespeitou os três poderes ao alterar, em medida cautelar, o decreto de indulto natalino assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer.
“Não existe guerra declarado entre executivo e judiciário. Existe sim uma luta do executivo ao considerar que a decisão de um juiz do STF, senhor Barroso, que essa ultrapassa as prerrogativas do Executivo, do Legislativo e até o Judiciário”, disse. Segundo Marun, é também dever do presidente da República “lutar pelo estado democrático de direito”. “E entendemos que o estado de direito esta sendo ultrajado neste momento”, afirmou.
Ao negar que há uma guerra, o ministro reconheceu que o tema tem ganhado destaque na agenda do governo. “Nos estranha o fato de sucessivas decisões sejam tomadas com efeito de quase que nos obrigar a mudar a agenda”, disse, afirmando que o presidente e o governo não têm nada a temer.
Marun, que afirmou que avalia pedir o impeachment de Barroso, disse que ainda não comunicou a ideia ao presidente, que “não é irresponsável” e só tomará a decisão “se tiver amparo constitucional”. “Meu feitio é de lutar por aquilo que eu penso”, disse. O ministro afirmou ainda que o “STF pode sim ser palco de disputas jurídicas, mas não palco de luta política”.
Marun disse que considera as medidas de Barroso como uma “doença” e que se for “buscar remédio” será fora do ministério. “Se entender que a constituição oferece alicerce para que eu busque esse tipo de remédio em relação a doença (essas medidas) eu não deveria fazer a solicitação em condição de ministro do Estado”, afirmou Marun, que pode se licenciar para representar contra o ministro no Senado. “O governo não está pensando nisso (impeachment do Barroso), mas eu estou.”
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também participou da entrevista não comentou a ideia de impeachment de Barroso, mas afirmou que a decisão do ministro invade competências. “Estamos diante de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) cujo objeto é afirmar a nulidade da norma ou interpretá-la conforme a Constituição. O papel não é legislar. Nos surpreende que, quando legisla de um quinto para um terço a necessidade de cumprimento da pena, o ministro invade competência exclusiva da Presidência”, disse. Para Torquato, a decisão de Barroso sobre indulto “surpreende porque antecipa o mérito” e “ao avançar no mérito subtrai competência do plenário” do STF.
