O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira, 15, que o governo espera conseguir na Justiça manter a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho e que o juiz que deu a liminar que impediu a filha de Roberto Jefferson de assumir o cargo na semana passada se equivocou. “Cristiane Brasil, neste momento, é questão do Judiciário. O governo recebeu uma recomendação do PTB, entende que ela tem condição de ser uma boa ministra”, disse.
Marun lembrou que a nomeação é um “ato privativo do presidente da República”, que isso está na constituição e que o governo confia na Justiça. Ao ser questionado se a postura de alguns membros do Judiciário estava “extrapolando”, o ministro disse que não iria generalizar, mas reconheceu que o juiz que barrou a posse “se equivocou”. “A minha posição é que esse juiz se equivocou nesta decisão”, disse.
Marun reiterou que não vê problemas para Cristiane assumiu por conta de processos trabalhistas. “Devo lhe afirmar que não considero nem amorais nem imorais todos aqueles que em algum momento da sua vida, principalmente aqueles que são empregadores, que perderam ações na Justiça do Trabalho”, disse.
Apesar de reiterar o compromisso do governo em manter Cristiane nomeada para o cargo, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, em outra frente jurídica, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse de Cristiane Brasil como ministra.
A assessoria de imprensa do TRF-2 informou que os embargos de declaração da AGU foram distribuídos para o relator do processo. O juiz federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto, deverá despachar nesta semana o caso.
Os embargos de declaração, uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie sobre obscuridades, dúvidas, omissões ou contradições de suas decisões, foram a segunda tentativa do governo federal de derrubar a liminar que suspendeu a posse. Na última terça-feira, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro havia mantido a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói, que concedeu a liminar. O caso foi analisado por Castro depois que o presidente do tribunal, desembargador André Fontes, se declarou suspeito.