O Ministério Público divulgou hoje que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social moveu, no dia 4, ação contra a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, contra o ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Roberto Luiz Bortolotto, e contra a Construtora OAS Ltda.
A ação acusa os três por atos de improbidade administrativa e foi proposta em razão de irregularidades no contrato emergencial firmado, em outubro de 2002, entre a Prefeitura e a construtora para a execução de obras de construção do “piscinão” do Córrego Rincão, no valor de R$ 34,9 milhões. A contratação feita de forma direta, sem licitação, foi julgada ilegal pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
O promotor de Justiça Saad Mazloum, autor da ação, ressaltou que a Promotoria constatou a ausência de projeto básico para a obra, o que permitiu distorções como o aumento de 125% do preço da obra em relação ao inicialmente previsto.
Também constatou a ausência de contrato escrito que pudesse fixar os limites do ajuste. Auditoria realizada pelo Tribunal de contas do Município apurou superfaturamento de 75% no preço de serviço de remoção de terra, com prejuízo de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos municipais.
O MP quer que os três devolvam R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da capital.
