Sob fogo cerrado do Ministério Público Estadual, que judicialmente requereu seu afastamento do cargo, o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), alega que não poderia receber propina da Alstom por decisão que tomou três anos depois do suposto depósito em sua conta bancária.
O caso Alstom, que envolve Marinho, se refere a suposto esquema de propinas na área de energia do governo paulista no final dos anos 1990. Esta semana, Marinho pediu licença do cargo. Em sua defesa à Comissão do TCE que o investiga no âmbito disciplinar, apontou uma “incoerência cronológica” nos fatos a ele atribuídos. O conselheiro argumentou que não poderia ter escolhido ser o relator do caso porque a distribuição é eletrônica, aleatória.
Marinho votou pela regularidade do aditivo X – extensão de garantia dos equipamentos da multinacional francesa no âmbito do projeto Gisel, da Eletropaulo, antiga estatal de energia. O conselheiro alega que deu voto pela legalidade do contrato em 2001. Juntou certidão do próprio TCE sobre o julgamento.
Ex-chefe da Casa Civil de Mário Covas (PSDB), que o nomeou conselheiro em 1997, ele assinala que o Ministério Público lhe atribui recebimento de valores a partir de 1998 – ano em que abriu conta secreta em Genebra, em nome da offshore Higgins Finance Ltd. “Como é possível eu ter ganho (propina da Alstom) por um ato que pratiquei três anos depois?”
A Comissão do TCE é formada por três conselheiros, Dimas Ramalho (presidente), Renato Martins Costa e Sidney Beraldo. Ao colegiado Marinho apresentou sua versão por escrito na semana passada. Seu relato segue a linha do pronunciamento que fez em maio no Plenário da corte de contas.
Marinho ponderou que “não é possível” que a suposta propina a ele paga envolva “valores tão expressivos”. A Promotoria sustenta que a Alstom depositou, por empresas de fachada, US$ 2,7 milhões na conta Higgings, entre 1998 e 2005. Ele observou que não julgou o contrato principal, mas o termo de extensão da garantia dos equipamentos, em valor de R$ 4,8 milhões, portanto, muito inferior à suposta propina recebida.
Destacou que os julgamentos no TCE são realizados por um colegiado, não individualmente, e seguem pareceres dos órgãos técnicos. Os contratos, destaca, passam pelo crivo do procedimento de instrução e também se manifesta a Procuradoria da Fazenda. Na Câmara do TCE três conselheiros votam. No caso Alstom, lembrou, votaram com ele os conselheiros Cláudio Alvarenga e Eduardo Bittencourt, ambos já aposentados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.