A ex-senadora e candidata derrotada à Presidência da República Marina Silva (PV) se comprometeu a enviar um conjunto de propostas à Casa Civil com sugestões para que o governo adie mais uma vez a votação da reforma do Código Florestal, proposta em relatório de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
As propostas, que segundo Marina serão endereçadas diretamente ao ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, fazem parte de um documento assinado conjuntamente pelo PV, PSOL e organizações não governamentais (ONGs), que participaram do Seminário Nacional sobre o Código Florestal, neste sábado (7) na capital paulista.
Ativistas e líderes partidários ligados à questões relativas ao meio ambiente estão esperançosos em relação à possibilidade de o governo federal vir a vetar os pontos polêmicos do novo projeto apresentado pelo relator Aldo Rebelo. A oportunidade pode ocorrer na terça-feira, durante reunião entre os ministros das áreas envolvidas com o tema e os líderes dos partidos na Câmara que apoiam o governo. Devem participar da reunião os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; Wagner Rossi, da Agricultura e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. À noite, o projeto deverá ser colocado de novo em votação no Plenário, o que os ativistas e líderes partidários esperam não acontecer.
“Obviamente que o adiamento é para que se possa propor o debate e para apresentar as propostas para corrigir o texto equivocado, no meu entendimento, que foi apresentado”, disse Marina. Para a ex-senadora, o que está em jogo é o fato de um setor do agronegócio não concordar com os avanços da Constituição de 1988, que estabeleceu a função social da terra, e o artigo 225, colocando o ambiente saudável como um direito de todos os brasileiros. “Eles não se conformam com isso e toda a oportunidade que têm eles querem revogar a Constituição e cabe a sociedade manter o direito constitucional de um ambiente saudável é um direito de todos os brasileiros”, criticou Marina.
Mas o consenso é de que são dois os pontos que mais têm causado divergências na proposta de reforma do Código Florestal. Um dos pontos divergentes diz respeito à recomposição da reserva legal, a área que toda propriedade rural tem que ter de preservação obrigatória de mata nativa. Ela varia de 20% a 80% do terreno, dependendo da região do País. Pela lei vigente, quem desmatar além do permitido, terá que replantar até que o terreno tenha a mesma quantidade de vegetação nativa que tinha em 2008. No relatório do deputado Aldo Rebelo, propriedades de até 440 hectares seriam anistiadas desta obrigação.
O outro ponto divergente está associado à Área de Preservação Permanente (APP), que pela lei atual o proprietário deve manter 30 metros de mata em cada margem de um rio. Rebelo propõe que os proprietários que desmataram estas áreas replantem apenas 15 metros. Nisso, nem os ambientalistas e nem o governo concordam. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, não pôde comparecer ao seminário sobre o Código Florestal, mas mandou seu representante afirmar que o governo não cederá nesta questão.
