A ex-senadora Marina Silva (AC) disse nesta quinta-feira, em São Paulo, que o novo partido dela, o Rede Sustentabilidade, pode entrar na Justiça com ação de inconstitucionalidade, se o projeto de lei que dificulta a criação de partidos for aprovado pelo Congresso. “Se o Senado não corrigir a inconstitucionalidade, nós vamos entrar com uma ação. O projeto é claramente inconstitucional”, disse.
A tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de legendas está parada na Câmara dos Deputados por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto impede que políticos que mudam de sigla levem consigo tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário para a nova agremiação.
O caso causou divergências entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o projeto é inconstitucional. Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou nesta quarta-feira, 15, recurso no qual pede que o STF libere a retomada da tramitação.
