Na onda contrária dos que trabalham para abafar a crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira que começou a coletar assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) com o objetivo de proibir ministros da Corte de tomar decisões liminares que suspendem atos do Legislativo. Maia disse que os ministros interferem no Parlamento por liminar.
“Quem faz as leis, quem toma as decisões aqui é o Parlamento, que foi eleito para isso”, disse. Ele falou da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que na semana passada sustou a tramitação do projeto que cria dificuldades para o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Maia disse que o STF não esperou que o debate fosse feito.
“Cito aqui o caso da semana passada, de uma matéria que ainda estava em debate nessa Casa, que não tinha sido concluída, mas uma decisão do STF, tomada de forma monocrática, sustou o debate democrático que acontecia nessa Casa. Devemos respeitar o Judiciário, mas não se curvar a esse comportamento do STF, que atrapalha o processo democrático. Essas decisões são ilegítimas”, afirmou o ex-presidente da Câmara, que pediu que todos os parlamentares assinem a PEC. Os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), têm encontro marcado com Mendes nesta segunda-feira. Tentarão celebrar a paz entre as duas instituições.
