A queda do regime de urgência do marco da mineração era um compromisso do governo federal e dará ao Congresso Nacional um tempo satisfatório para a discussão do projeto de lei, disse em entrevista ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), que é relator da Comissão Especial criada para tratar do marco. “A urgência não caiu antes por questões de burocracia”, destacou. Apesar da queda da urgência o marco deverá entrar em vigor em 2014, e substituir, assim, o marco em vigor em 1967.
Quintão lembrou que até a primeira semana de outubro as audiências públicas que estão ocorrendo nos Estados produtores deverão terminar e, segundo o deputado, o documento com análise do marco será entregue no dia 15 de outubro próximo.
O relator do marco disse que as audiências têm sido importantes para informar os agentes do setor sobre o projeto e lembrou que ainda há desconhecimento sobre o tema.
Umas das tendências é que ocorra uma flexibilizarão do tempo de outorga de minas. Disse também que a Comissão analisa, por exemplo, as especificidades da indústria dos agregados.
Ainda sobre o marco, o deputado disse que a Comissão vem estudando mecanismos para que as pequenas e médias empresas de pesquisa mineral possam continuar no mercado, assim como permitir a existência das companhias “junior mining”. “Vamos garantir novas descobertas” , disse.
O relator do marco disse que um dos maiores gargalos do marco hoje é o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que irá substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo o deputado há uma reunião marcada no Ministério do Planejamento para discussão do orçamento da agência reguladora. “Queremos uma agência robusta, qualificada, técnica, com equipamentos”, frisou.
