O ministro Marco Aurélio Mello deu o quarto voto favorável ao pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Outros cinco ministros já votaram para não conceder o habeas corpus a Palocci, preso preventivamente desde 2016. O resultado será proclamado após os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Marco Aurélio iniciou sua fala afirmando que “de bem-intencionados” o Brasil está cheio, “todos queremos correção de rumos e dias melhores nessa sofrida República”, continuou o ministro, ressalvando que em “época de crise, é preciso ser ortodoxo à Constituição Federal”.
Sobre o caso de Palocci, o ministro destacou que, os que mantém sua prisão, pressupõem que ele solto poderia cometer outros crimes. “Já se falou até em profissional do crime, mas se trata de simples acusado que se mostra primário, de bons antecedentes tendo exercido no executivo e no legislativo inúmeros cargos. Um médico que foi tido como ás da economia”, recordou Marco Aurélio da trajetória do ex-ministro dos governos Lula e Dilma.
Então, o ministro criticou a duração da preventiva de Palocci, preso da Lava Jato desde setembro de 2016. “Enquanto não se transitar em julgado, a custódia só tem uma natureza, a provisória. Paciente está preso há um ano, seis meses e 24 dias. Não pode haver qualquer dúvida a respeito”, comentou o ministro, afirmando que não se pode ignorar o “tempo excessivo” da prisão de Palocci.
Endossando a manifestação de Gilmar Mendes, Marco Aurélio também mencionou o que se chamou de “prisão para obtenção de delação premiada”. “Se coloca alguém na cadeia e se fragiliza essa pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Para mim isso tem uma nomenclatura: é inquisição em pleno século 21”, disse o ministro.
Caso
A defesa de Palocci entrou com o pedido de liberdade no STF em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.