O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para conclusão do inquérito que investiga os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Essa é a segunda vez que o ministro autoriza a prorrogação. Na primeira, em 24 de agosto de 2017, o prazo foi estendido por 30 dias.
Os dois são investigados por terem supostamente praticado crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da obra Canal do Sertão, trecho da Transposição do Rio São Francisco, realizada em Alagoas.
A decisão de Marco Aurélio, relator do caso, foi tomada após solicitação da Polícia Federal, acolhida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Cumpre dar sequência às investigações, dirigidas à elucidação dos fatos. Defiro a dilação (prorrogação) do prazo por 60 dias, tal como postulado pela autoridade policial e chancelado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro.
Em parecer enviado à PGR em janeiro deste ano, o delegado Antonio José Silva Carvalho, responsável pelo caso, afirmou restarem diligências pendentes, o que justificaria a necessidade de prorrogação de prazo para concluir a investigação.
O delegado indicou como indispensáveis as oitivas de Inácio Loyola (deputado estadual e suposto beneficiário de doação do MDB de Alagoas), Carlos Fadigas (ex-presidente da Braskem), Marcelo Cerqueira (vice-presidente da unidade de petroquímicos básicos da Braskem), Isaias Ubiraci e Fernando Migliaccio (ex-executivo da Odebrecht), com o intuito de “identificar os operadores do senador Renan Calheiros e Fernando Bezerra Coelho”.
Além disso, afirmou ser necessária a análise, e eventual perícia, em dados dos sistemas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – conhecido como o “Setor de Propinas” da empresa – “my web day” e “drousys”. Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acolheu a solicitação do delegado.
Investigação – A Odebrecht teria pago R$ 5,1 milhões em suborno e caixa 2 a quatro políticos nordestinos para destravar as obras. Conforme depoimentos de seis delatores, os valores foram repassados ao ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (R$ 2,8 milhões), do PSDB; ao senador e ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho (R$ 1,05 milhão), então PSB; e ao senador Renan Calheiros (R$ 500 mil).
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também considera que uma doação oficial de R$ 829 mil à campanha do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), filho de Calheiros, em 2014, foi propina envolvendo os interesses da empreiteira no projeto.
O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, em abril de 2017, tendo sido redistribuído ao ministro Marco Aurélio por não ter apresentado conexão com os fatos apurados na operação.
Outro lado – Procurado, o advogado do senador Fernando Bezerra Coelho, André Luís Callegari, afirmou que a defesa está confiante de que nenhum ato ilícito será encontrado em relação ao parlamentar. “A prorrogação é normal nos inquéritos e seguiremos acompanhando o trâmite da investigação.”
A Agência Estado entrou em contato com a defesa do senador Renan Calheiros, mas não obteve resposta. Em abril, quando o inquérito foi instaurado, o senador afirmou, em nota, que acreditava que ele seria arquivado por falta de provas.