Relator da ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição da Polícia Federal (PF) de firmar acordos de colaboração premiada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta terça-feira, 8, que se posicionará a favor da possibilidade de a corporação realizar delação.
“Vamos ver qual vai ser a conclusão da maioria. A minha, vocês já podem imaginar. Como eu disse no plenário [na discussão sobre homologação da delação da JBS], para mim, delação nada mais é que um depoimento. Agora, é interessantíssimo. Começa um depoimento frente à polícia, e, aí, se o investigado quiser adiantar fatos, o delegado vai dizer ‘para, para, para, aqui não’?”, disse.
O comentário de Marco Aurélio Mello veio após uma reunião com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, realizada na sexta-feira, 4, no gabinete do ministro, com a presença do superintendente da PF no Distrito Federal, Élzio Vicente da Silva, e auxiliares. Na chegada para a sessão da 1.ª Turma do STF nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello comentou à imprensa sobre aquele encontro.
“Saí bem impressionado de forma positiva. Eles inspiram confiança. Vieram delegados da inteligência da PF e disseram algo interessantíssimo. Eu até estou oficiando para que ele remeta por escrito isso. Eles disseram que introduziram um procedimento para não ter variação de superintendência para superintendência na delação, um procedimento único. A lei, a meu ver, de início, é sábia porque manda ouvir [o Ministério Público] depois da delação”, disse.
Ele voltou a afirmar que cabe ao Judiciário fixar os benefícios, posicionamento que defendeu no julgamento realizado em junho sobre as diretrizes para a homologação de delações. Como a ação ainda não está pronta para a preparação do voto, porque ainda não voltou ao gabinete de Marco Aurélio Mello após ele ter encaminhado para posicionamento da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto, ainda não há um prazo para que venha a ser julgada.
Contudo, o embate entre a PGR e a PF quanto a essa possibilidade pode vir ao plenário antes mesmo desta ação. A reportagem do Estadão/Broadcast apurou que a possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração poderá ser analisada numa questão de ordem que o ministro Edson Fachin estuda apresentar, diante do caso concreto que tem no gabinete para analisar: o pedido de homologação do acordo de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça, assinado entre ele e a PF.
Uma outra delação proposta pela PF, a do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, está no gabinete do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal, segundo a reportagem apurou, e também depende de uma definição sobre se a polícia pode firmar colaboração.
Marco Aurélio Mello, no entanto, afirmou que é “preferível” que a definição sobre esse tema seja tomada no julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) da qual é relator. “Se já temos uma ADI, processo objetivo, em que nós vamos decidir, seria preferível o plenário definir antes”, disse, posicionando-se contra Fachin enviar questão de ordem ao plenário.
‘Queda de braço’
Marco Aurélio Mello afirmou também que discutiu no encontro com Daiello o atrito entre a PGR e a PF. “Foi um encontro bom em termos de esclarecimento. Fiquei muito bem impressionado com eles, com a equipe e com ele próprio. O encontro teve, como móvel [motivo, no jargão jurídico], infelizmente, uma queda de braço indesejável do Ministério Público com a Polícia Federal”, disse. O ministro do STF disse que não vê “com bons olhos” a situação. “Acho que cada qual deve atuar na sua área e respeitando a atuação alheia”, disse.