O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à reportagem que não vai cobrar a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que inclua na pauta do plenário da Corte o julgamento de duas ações que tratam da possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau.
Marco Aurélio é o relator duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.
“Quem sou eu para cobrar alguma coisa da presidente do STF? Designação de data cabe à presidente do Supremo. Os tempos são estranhos, não quero falar sobre temas polêmicos. Tenho muitos processos na fila aguardando julgamento no plenário”, disse Marco Aurélio à reportagem. Em dezembro do ano passado, o ministro pediu que as duas ações fossem incluídas no plenário do STF.
Cármen Lúcia pretendia inicialmente pautar nos próximos dois meses o julgamento dessas ações, mas mudou de ideia. Em jantar promovido pelo portal Poder360 na noite da última segunda-feira, em Brasília, a ministra comentou que utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria “apequenar” o tribunal.
“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. (Analisar o tema por Lula) Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse Cármen na ocasião.
Em entrevista à TV Globo, Cármen afirmou que o Supremo “não se submete a pressões para fazer pautas” e a “questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”.
Mesmo assim, ministros acreditam que o tema inevitavelmente voltará ao STF, em meio à ofensiva jurídica de Lula para afastar a execução provisória da pena após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4).
Amadurecimento
Segundo auxiliares, ao longo dos últimos dias Cármen amadureceu a posição sobre colocar ou não a ação na pauta do plenário. Dentro do STF, a retomada do debate, em meio à incerteza sobre a candidatura de Lula à Presidência da República, estava longe de ser um tema consensual.
Para um ministro, o STF já decidiu três vezes sobre o assunto e normalmente tribunais constitucionais decidem o tema uma única vez e todo mundo respeita. Na avaliação de um outro colega de Cármen, a ministra lançou um balão de ensaio, mas agora tenta se acertar com a opinião pública depois das críticas ao timing de um novo julgamento sobre o tema, que poderia acabar favorecendo Lula.
Em outubro de 2016, o plenário do STF firmou o entendimento admitindo a execução da pena após condenação em segunda instância.
De lá pra cá, o ministro Gilmar Mendes, que se posicionou a favor da possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau, já sinalizou que pode mudar a posição, defendendo a execução após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme sustentado pelo ministro Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber, por outro lado, estuda rever a posição, antes contrária à execução provisória de pena depois de condenação na segunda instância, de acordo com fontes do STF.
Dessa forma, caberia ao novato da Corte, ministro Alexandre de Moraes, definir o placar final de um novo julgamento sobre o tema. Moraes assumiu a cadeira do STF após a morte em acidente aéreo do ministro Teori Zavascki, que havia votado a favor da possibilidade da execução da pena.
Revisão
Em agosto do ano passado, o ministro Celso de Mello disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a Operação Lava Jato não sairia enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância.
Em outubro de 2016, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau.
“Compus a corrente minoritária e penso que agora que vamos julgar o fundo da controvérsia das duas ações, com a presença do ministro Alexandre de Moraes (que assumiu a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro do ano passado), talvez o debate possa ser reaberto e eventualmente a posição da Corte será mantida ou será alterada”, disse Celso de Mello ao Estado na época.
