E vem bomba!

Marcelo Odebrecht e executivos da empresa acertam acordo de delação premiada

O empreiteiro Marcelo Odebrecht e os principais executivos da empresa decidiram firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República nos processos relativos à Operação Lava Jato.

Marcelo está preso em Curitiba e foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a cumprir 19 anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e associação criminosa.

O acordo depende do aval e da eventual homologação no Supremo Tribunal Federal. Além da condenação do empresário, o que levou a empresa a procurar a delação foi a deflagração da operação Xepa, nesta terça-feira, 22. A Xepa, 26ª etapa da Lava Jato, tem base essencialmente na colaboração da ex-secretária do Grupo Odebrecht, Maria Lúcia Guimarães Tavares.

A secretária já havia sido presa em fevereiro na operação Acarajé e revelou os caminhos da propina paga pela empreiteira. Na residência dela, a Polícia Federal apreendeu um programa de computador com os arquivos dos pagamentos ilícitos.

Nesta terça, o Grupo Odebrecht divulgou nota em que justifica a decisão dos seus principais executivos. Veja a íntegra do documento:

COMPROMISSO COM O BRASIL

As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.

A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.

Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor. Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes.

Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública. Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil.

Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.

Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência. Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil.


No final da tarde desta quarta-feira (30), o Ministério Público Federal divulgou uma nota negando que esteja acertado um acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht. Veja o que diz o comunicado:

O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:
1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht;
2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento;
3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo;
4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina;
5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades.
Procuradoria da República no Estado do Paraná
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