O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), afirmou nesta sexta-feira, 6, que o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu a dar seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer na Casa.
Costa afirmou ainda que o deputado do PP também se comprometeu em analisar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a anulação da sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17 de abril.
“O atual presidente Waldir Maranhão se comprometeu comigo, e eu disse a ele que ia comunicar isso ao Brasil, que na segunda-feira ia mandar requerimento a todos os líderes partidários, pedindo que indicassem os membros da comissão (do impeachment de Temer”, afirmou Costa em entrevista coletiva.
O pedido de impeachment de Temer por crime de responsabilidade foi aceito em abril pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após ele ser obrigado por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha recorreu da decisão e aguarda julgamento do recurso.
Oficialmente, Eduardo Cunha pediu que os líderes indicassem os 65 membros da comissão. Em acordo com líderes da oposição, o peemedebista não estipulou um prazo para as indicações. Com isso, até o fim de abril, apenas 14 integrantes tinham sido indicados pelos partidos. Somente PT, Rede, PCdoB, PEN, PMB, PSOL e PTdoB indicaram seus membros.
Líderes de partidos que não indicaram seus membros justificam que querem aguardar o recurso de Cunha ser analisado no STF para fazer as indicações. Outros afirmam apenas que não possuem deputados interessados em participar do colegiado.
AGU
O vice-líder do governo disse ainda que Waldir Maranhão se comprometeu em analisar o recurso da AGU, apresentado em 26 de abril, e seguir a constituição. “Ele disse para mim e jurou de pé junto que, diferente de Eduardo Cunha, ia respeitar o regimento e a Constituição”, afirmou Costa.
“Ora, ao analisar, se ele realmente seguir a Constituição e o Regimento da Casa, ele não terá outro caminho a não ser anular aquela sessão, porque todos os motivos regionais e constitucionais estão aqui”, afirmou Silvio Costa, em entrevista nesta sexta-feira.
Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido da AGU elenca pelo menos quatro ilegalidades na sessão, entre elas a não abertura de espaço para pronunciamento da defesa de Dilma após a fala do relator do processo de Dilma na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Procurado, Waldir Maranhão, por meio de sua assessoria de imprensa, não confirmou nem desconfirmou as declarações de Silvio Costa. Disse apenas que “seguirá o regimento” e que colocará os assuntos para “avaliação” dos outros líderes partidários da Câmara em reunião na próxima terça-feira, 10.