O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu a colocar em votação “todos os projetos que são necessários ao bom desempenho da economia do País” mesmo em um provável governo do vice-presidente Michel Temer.
A saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara acendeu um sinal de alerta na equipe de Temer, que contava com a atuação de mão de ferro do peemedebista para aprovar, a toque de caixa, os projetos que aliados de Temer acreditam ser necessários para a retomada da confiança na economia brasileira.
O presidente interino da Câmara afirmou que os trabalhos legislativos terão prosseguimento “normal” de acordo com o regimento da Casa e que os líderes dos partidos vão decidir, em conjunto, a prioridade da votação na próxima reunião.
Maranhão votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Segundo o vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PT do B-PE), ele deve prosseguimento ao processo de afastamento do vice na Casa.
O grupo do vice já articulava, nos bastidores, a suspensão do recesso de julho, como condição indispensável para aprovar medidas que garantissem a retomada do crescimento. Cunha tinha se manifestado simpático a uma eventual suspensão do recesso parlamentar.
O grupo que assessora Temer procura manter o que eles classificam de “ampla maioria” para aprovação dos projetos na Câmara. Ao Estado, Cunha afirmou que, no que dependesse dele, uma série de projetos que estão na fila poderiam ser votados: a adoção do modelo de concessão para exploração do pré-sal em substituição do atual regime de partilha, a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU), a convalidação de incentivos fiscais do ICMS já concedidos pelos Estados e até a reforma da Previdência – desde que, nesse último caso, o novo governo tenha a iniciativa de propô-la.
Maranhão não quis se comprometer de forma tão categórica, mas disse que sua atuação à frente da Câmara não vai travar a votação de projetos necessários para a retomada da economia.
Entre as propostas que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia está a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Hoje, esses incentivos geram insegurança jurídica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benefício que ganharam durante esses anos. Essa convalidação também é importante para a prometida reforma do ICMS que prevê a unificação das alíquotas de todos os Estados.
Outro projeto que se deseja acelerar é o que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha.
Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acabe com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal. Os críticos alegam que a ideia do tucano vai colocar à venda a estatal ao mercado internacional que há muitos anos cobiça as reservas estratégicas do País, comprometendo, inclusive, a soberania da Nação.
Um dos problemas a ser administrado por aliados de Temer é que, em razão de 2016 ser um ano de eleição municipal, os parlamentares tradicionalmente abandonam o Congresso no segundo semestre até a votação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
