O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta terça-feira, 14, a criação de uma comissão especial para analisar o pacote de dez medidas de combate à corrupção, proposta encampada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da sociedade civil.
Em março, o grupo entregou de forma simbólica ao Congresso mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto. Entre as propostas estão as que incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao Ministério Público. Há uma proposta que torna crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornariam hediondos. Outra proposta reduz o número de recursos possíveis em processo penal e ainda acelera ações de improbidade administrativa.
Maranhão recebeu hoje deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e na reunião assinou o ato que cria a comissão especial com 29 membros titulares. Agora, os partidos indicarão os deputados que participarão do colegiado. Da comissão especial, o pacote seguirá diretamente ao plenário, onde é esperada a votação até o final do ano. Se aprovado na Câmara, o pacote vai ao Senado.
