Com a rejeição das duas emendas apresentadas no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) manteve hoje (7) o texto da proposta de emenda à Constituição que reduz de dois para um o número de suplentes de senador.
Apresentada pela Comissão de Reforma Política, a proposta foi aprovada na CCJ em julho do ano passado e depois seguiu para o plenário. Como recebeu emendas no plenário, o texto teve de voltar para a CCJ.
O texto proíbe a indicação para a vaga de suplente de cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau ou por adoção do titular. Esta e outras medidas da reforma política serão votadas novamente no plenário no próximo dia 21 e não poderão ser emendadas.
Mas não há prazo para entrarem em vigência já que terão de ser examinadas pelos deputados, o que – a prevalecer a praxe – demora anos ou são engavetadas.
A discussão da emenda sobre suplentes apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), se assemelhou a uma trama policial. Os senadores abordaram o risco de assassinato deles, questionando se a medida interessaria mais ao suplente ou a outros políticos interessados na vaga do Senado.
Para Jucá, o risco existe tanto da parte do suplente como de outro político. Daí porque ele prefere abolir a ideia de nova eleição e privilegiar o suplente como substituição, como ocorre hoje, no caso de o senador ser assassinado.
“Estamos levando na brincadeira, mas é um assunto sério”, alegou Jucá. “Estamos abrindo (a opção de mandar matar o senador) para sociedade em geral, qualquer um pode mandar matar o senador”, alertou.
De seu lugar na presidência da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) reagiu: “Eu estou é com medo”, deixando claro que a ideia de ser assassinado por causa de seu mandato jamais lhe passou pela cabeça. O relator Luiz Henrique (PMDB-SC), rejeitou a emenda, lembrando que o próprio suplente pode se sentir estimulado a “a mandar matar o senador”.
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reconheceram hoje que o “monopólio” de um possível assassinato cabe hoje a eles, os suplentes, mas que isso não justifica a mudança.
“Vamos aprovar do jeito que está, se começar a morrer senador a gente muda”, defendeu Demóstenes, apoiado pela quase totalidade de seus colegas. A outra emenda rejeitada, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), tentava manter o atual número dois suplentes por senador.