O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que vê chance de se alcançar um acordo para a votação do projeto que tramita na Câmara sobre o Fundo de Previdência do Servidor Público. Segundo ele, o governo insistirá, a princípio, na proposta de contribuição para o Fundo de Previdência do Servidor Público de 7,5%. A Câmara quer elevar a alíquota para 8,5% e o ministro quer incluir o Senado nas discussões.
Para Mantega, o Fundo é importante para o servidor e para o governo, porque dá mais segurança à aposentadoria e mais segurança atuarial. Ele disse que é difícil calcular o impacto da elevação da alíquota em 1 ponto porcentual, já que o fundo valerá apenas para os novos servidores públicos, que terão que contribuir entre 30 e 35 anos, antes de receber o benefício. Mas afirmou que certamente o impacto é significativo e que poderia representar um custo maior entre 10% e 15 % para a União. Por isso, explicou, a proposta precisa ser estudada com cautela, porque o governo vem buscando dar mais solidez fiscal às contas públicas.
Mantega lembrou que em outros países como na União Europeia os sistemas de aposentadoria estão sendo alterados para aumentar o tempo de contribuição. “Não queremos que isso aconteça no Brasil, nem no presente, nem no futuro. Queremos regras para o resto da vida”, afirmou.
O ministro classificou a aprovação do fundo como uma grande reforma da previdência social. “Por isso é muito importante”. Mantega explicou que será um fundo de capitalização para o servidor que caso deixe o serviço público antes do tempo de aposentadoria, poderá sacar os recursos.
Senado
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou hoje que dificilmente será possível votar na Casa, ainda este ano, o projeto que cria o Fundo da Previdência do Servidor Público. Ele disse, no entanto, que os líderes da Casa vão começar a discutir a proposta na próxima semana, com base no texto que já tramita na Câmara.
Ele defendeu que o projeto passe por todas as comissões permanentes da Casa e descartou a possibilidade de votação em dois ou três dias. “A proposta tem regime de urgência e esses 45 dias (previstos no regimento) são suficientes para o debate”, afirmou Jucá, que participou de reunião de líderes partidários com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, na presidência do Senado. Garibaldi Alves disse que o governo está correndo contra o tempo e que também acha muito difícil votar a proposta no Senado ainda este ano.
