A nova proposta de repartição dos royalties petrolíferos e da participação especial (PE) devidos pela exploração de petróleo no mar chegou às mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que analisa a matéria em parceria com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Mantega afirmou hoje ao autor da proposta, senador Wellington Dias (PT-PI), que o governo tem duas preocupações principais: preservar o equilíbrio das contas dos Estados produtores e isentar a União de compensá-los pelas perdas de receita. O relato sobre as ponderações do ministro foi feito pelo próprio senador.
O projeto de autoria de Wellington Dias e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) propõe a divisão entre todos os Estados e municípios brasileiros, produtores ou não, dos royalties e da participação especial (PE) relativos ao petróleo extraído do mar – e não apenas da camada do pré-sal. Segundo Dias, a proposta não diminui os repasses aos Estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A proposta separa, em primeiro lugar, o montante destinado aos Estados produtores. O valor restante será dividido entre a União (40%) e Estados e municípios (60%), meio a meio, conforme os critérios de rateio dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). O objetivo é transformá-la num substitutivo ao projeto de lei (PL) do Executivo 8.051/10, que tramita na Câmara e apresenta outro modelo de repartição dos royalties do petróleo extraído do pré-sal.
A diferença fundamental entre a proposta dos piauienses e a chamada “Emenda Ibsen” – de autoria do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) – é que esta previa que a União compensaria os Estados produtores pelas perdas de receita. O projeto de Dias propõe prioridade na repartição ao Rio e ao Espírito Santo, garantindo-lhes valor equivalente à média do que receberam nos últimos cinco anos (cerca de R$ 9 bilhões).
Reunião
Amanhã, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve receber os governadores das regiões Norte e Nordeste para discutirem a proposta em exame pelo governo, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Na noite de hoje, os governadores se reúnem na sede da representação do governo do Ceará para discutir o projeto com o governador Cid Gomes (PSB) e afinar o discurso para a reunião com Sarney.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foi incumbido de negociar o texto com os representantes dos Estados produtores, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
Alerta
Dias alerta que os representantes dos Estados não produtores rejeitam o projeto do governo, que prevê que eles recebam os recursos da exploração do pré-sal somente a partir de 2019. Por isso, o petista avisa que o governo corre o risco de sair novamente derrotado se levar à votação o PL 8.051/10, porque os não produtores têm pressa em aumentar sua participação no dinheiro.
Em contrapartida, Dias afirma que, se não houver empenho na construção de uma alternativa consensual, os parlamentares (aliados e oposição) vão se unir para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à “Emenda Ibsen”, que prevê grandes perdas aos Estados produtores e à União, que teria de compensá-los.
