O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira, 4, que a PEC do Teto não congela os gastos por 20 anos. Segundo ele, essa regra só vale nos primeiros dez anos, mas depois desse período o presidente pode mudar a regra. “Tenho certeza absoluta que o presidente vai fazer isso”, comentou durante evento que debate os efeitos da PEC do Teto nos gastos com saúde.
Segundo Mansueto, se o Brasil começar a crescer mais do que o esperado e fizer o ajuste fiscal necessário em menos de dez anos, a receita extra poderá ser transferida para Estados e municípios. “Se em cinco, seis anos o problema fiscal desaparecer, ótimo, nós teremos um bom problema. A gente pode passar parte do ganho de receita para Estados e municípios. A PEC não será um problema, pelo contrário, vai ajudar a colocar em discussão a descentralização fiscal, o pacto federativo.”
Para o secretário, o ato de colocar em lei que existe uma vinculação de gastos da saúde com o PIB ou a receita federal não garante que haverá recursos para pagar por isso. Ele lembrou o caso da Venezuela, que há seis anos foi elogiada internacionalmente por seu sistema público de saúde, mas hoje vive uma grave crise econômica, que acabou com a saúde pública. “Se formos perguntar no Tribunal de Contas da União (TCU), vamos ver que em 2011, 2012, 2013 e 2014 o governo não cumpriu o gasto mínimo com saúde, porque a despesa obrigatória é calculada em cima do empenhado, não do efetivamente pago. O governo colocou na conta corrente, mas atrasou os pagamentos, deixou restos a pagar”, explicou.
Respondendo a uma preocupação levantada pelo médico Dráuzio Varella, que também participa do evento, Mansueto explicou que em casos de epidemia ou calamidade pública, o governo poderá abrir créditos extraordinários, que não estão limitados pela PEC. “Se houver uma epidemia que obrigue o governo a gastar R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, poderá gastar. Se tiver um grande temporal no período de chuvas, com desabamentos, e o governo precisa pagar socorros, isso estará fora da PEC, pode abrir gasto de quanto for”, afirmou.
Mansueto defendeu o ajuste fiscal e disse que, se o Brasil quer ter uma educação finlandesa e uma saúde inglesa, precisa voltar a crescer, “e isso não vai acontecer com uma grave crise fiscal e um juro de 14%”. Ele explicou que, na prática, hoje a prioridade no País não é saúde e educação, e sim Previdência, que consome quase metade dos gastos federais. “Temos de fazer a reforma da Previdência, assim teremos mais recursos livres para gastar com saúde e educação”.
Ele lembrou que a PEC vai gerar uma discussão mais transparente do Orçamento, porque se for tirado recurso da saúde ou da educação para outra área, a população vai saber. “Temos lobbies poderosos que brigam por nacos dor Orçamento, mas agora tudo vai ficar claro. Cabe criticar e denunciar”.