Os estudos que apontam perdas bilionárias para o setor de saúde por causa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, conhecida como PEC do Teto, estão errados, afirmou nesta quarta-feira, 5, o chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes. “Acabei de receber mais um, e ele também está errado”, disse, durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Em comum, esses estudos são feitos por entidades representativas da área da saúde e calculam quanto o governo deixará de aplicar no setor nos próximos anos, supondo taxas de crescimento da economia na faixa dos 4% e taxas de inflação na casa dos 5%. Premissas que, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, não se concretizarão. “A economia decresceu 7% nos últimos dois anos, como é que agora vai crescer 5%?”, questionou.
Os dois assessores do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usaram um tom bastante duro para rebater críticas da oposição ao projeto, que procurou caracterizar a proposta da emenda como uma medida contrária aos pobres e aos mais necessitados. “Não existe essa dicotomia entre os economistas cortando gastos porque são sádicos, e os bons do outro lado” , disse Mendes.
“Pelo amor de Deus, vamos ler a PEC”, impacientou-se Mansueto diante de discursos que apontavam cortes em programas sociais que, na verdade, não serão atingidos. “Prouni é renúncia de receita, está fora do teto. Fies é despesa financeira, não é atingida. Fundeb não entra na PEC.”
Mansueto afirmou que não há corte em programas sociais e ressaltou que o Bolsa Família teve reajuste superior a 10% este ano, depois de dois anos congelado. “Me mandem a lista dos programas sociais cortados”, desafiou.
A um argumento que gasto com saúde é vida, Marcos Mendes respondeu que emprego também é vida. E que entre os mais pobres, a taxa de desemprego chega a 20% enquanto para o topo ela está em 1%. Os 12 milhões de desempregados, disse ele, são resultado da crise econômica. “Não vivemos uma marolinha. Batemos na parede. Chegamos, como diz o deputado Darcísio Perondi, ao dia do juízo fiscal. Perondi é o relator da PEC do Teto.
Mansueto, Mendes e Perondi passarão a tarde de hoje dialogando sobre a PEC com bancadas na Câmara.