Manifestantes ocupam praça de pedágio

Um grupo de aproximadamente 30 pessoas ocupou ontem a praça de pedágio de São Luiz do Purunã, na BR-277, a 50 km de Curitiba, e liberou a passagem de veículos sem pagamento da tarifa. Dizendo-se simpatizantes do Movimento dos Usuários das Rodovias do Brasil (Murb), os manifestates protestavam contra o aumento do pedágio. No fim da tarde, a 3.ª Vara Cível concedeu a reintegração de posse para a Rodonorte, concessionária que administra o trecho da rodovia. Até o final da tarde, os manifestantes continuavam no local e as cancelas permaneciam liberadas. Os participantes do protesto deveriam pernoitar no local.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) informou que a Polícia Militar está monitorando as ações do grupo, mas até o final da tarde não registrou incidentes. Assim que for notificada, a Sesp informou que fará um plano de desocupação e cumprirá a ordem judicial de maneira pacífica e evitando confronto.

"Nós estamos alarmados e indignados com o desrespeito com a iniciativa privada paranaense", diz o diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto. Segundo ele, o Murb é movimento político, que tem se afirmado suprapartidário.

Os interditos proibitórios expedidos pela Justiça nos últimos dias em favor das concessionárias não tiveram eficácia como estratégia de prevenção contra invasões. O motivo é que eles são emitidos contra pessoas físicas ou jurídicas previamente identificadas. Os manifestantes disseram ser simpatizantes do Murb, mas não afirmaram pertencer ao movimento. Além disso, o vereador Aparecido Custódio da Silva, um dos participantes do Murb, Acyr Mezzadri, e o presidente do Sindilitoral, José Carlos Chicarelli, citados nos interditos proibitórios, não participaram da manifestação.

Manifestação

?Não somos contra o pedágio, mas estamos fazendo essa manifestação pacífica porque não concordamos com os abusivos preços cobrados nas 27 praças do estado?, explicou José Cláudio Stevani, empresário do setor de transportes e simpatizante do Murb, que garantiu não ter havido tumulto nem conflito com os funcionários da Rodonorte (concessionária que administra a praça), durante a ocupação. ?Não houve e nem haverá quebra-quebra em nossas manifestações, tudo se dá na base do diálogo?, comentou.

O movimento também reivindica a melhoria das condições das estradas e a criação de vias alternativas às estradas pedagiadas. ‘Uma pessoa que mora em São Luiz do Purunã, por exemplo, precisa pagar R$ 9,40 para ir à igreja ou comprar um remédio em Campo Largo’, ressaltou o manifestante Rodrigo Maurício.

Os integrantes do Murb reconhecem os esforços do governo do Paraná contra o pedágio, mas consideram a situação muito complicada devido à complexidade dos contratos. Para eles é hora de a população participar mais ativamente. ?Está na lei. Se um terço da população estiver de acordo, quebram-se os contratos? explicou outro simpatizante do movimento, o presidente da Associação dos Moradores do Portão, Arildo Gonçalves, que informou que o Murb já está organizando um abaixo-assinado com esse propósito. Uma plenária do movimento, que seria realizada ainda ontem, deliberaria sobre a manutenção do protesto e ocupação de novas praças.

A maioria dos motoristas que passou pela praça apoiou a manifestação. ?O pedágio é válido, para a conservação das estradas, mas o preço que está sendo cobrado e o número de praças são um exagero. Movimentos como esse são importantes para mobilizar a população’, disse o caminhoneiro Juliano Garcia Marques. ?O pedágio é um roubo, as empresas estão enriquecendo às nossas custas?, declarou o motorista Darci Garcia. Segundo o Murb, as concessionárias de pedágio devem finalizar o ano com uma arrecadação de cerca de R$ 640 milhões.

Justiça nega liminar ao Procon

A ação civil pública proposta pelo Procon-PR na semana passada não teve êxito em seu pedido de liminar contra o reajuste das tarifas de pedágio. Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) a decisão da 11.ª Vara Cível em Curitiba se baseou no fato de que há outra ação semelhante em uma das varas da Fazenda Pública, além de haver discussões quanto a competência para julgamento ser da Justiça Federal ou da Justiça Estadual. A ação movida pelo Procon-PR, porém, irá continuar a tramitar.

Segundo a ABCR, o juiz Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, "defende o direito do contraditório e da ampla defesa, para evitar uma insegurança jurídica com aqueles que firmaram contratos com o Poder Público e que agora presenciam uma suposta intolerância dos consumidores que utilizam as referidas rodovias".

Revisão

A ação do Procon-PR pede a revisão e a avaliação, a partir da apresentação de planilhas de custo, dos percentuais e prazos de reajustes. Segundo o órgão, o juiz substituto, em análise da matéria, salienta que deverá ser verificado o que foi efetivamente contratado entre o governo estadual e as concessionárias relacionadas, principalmente no que diz respeito à questão dos aumentos das tarifas e das contraprestações do serviço. Para tanto, as concessionárias Econorte, Viapar, Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia foram citadas a apresentarem sua defesa. Foi determinado também que o Estado do Paraná e a União fossem informados sobre a ação para manifestarem eventual interesse na mesma. (RD)

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