A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu as penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta, réus confessos do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, no crime conhecido como “Chacina de Unaí”, em janeiro de 2004. Os desembargadores entenderam que a chacina não envolveu quatro crimes distintos, mas um crime que resultou em quatro mortes. Ao reduzirem a pena dos réus, os magistrados também excluíram a acusação inicial de que o crime foi cometido após uma emboscada, por concluírem que ele foi premeditado.
A chacina aconteceu em 28 de janeiro de 2004 na zona rural de Unaí, Noroeste de Minas. Os auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira trabalhavam na fiscalização de fazendas no município suspeitas de contratação irregular de trabalhadores. Acusados pelo Ministério Público Federal de serem mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica foram condenados em 2015 pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.
O fazendeiro Norberto Mânica foi inicialmente condenado a 98 anos de prisão. Com a decisão de hoje, sua pena final será de 65 anos, sete meses e 15 dias. O empresário cerealista José Alberto de Castro, que foi condenado a 96 anos, dez meses e 15 dias de prisão pelos quatro homicídios, teve a sentença revisada para 58 anos, 10 meses e 15 dias. Hugo Pimenta, que havia sido condenado a 47 anos, três meses e 27 dias de prisão, teve a pena revisada para 31 anos e seis meses de reclusão.
A Coluna do Estadão antecipou nesta segunda-feira, 19, que em um documento registrado em cartório e juntado aos autos na última sexta-feira, 16, Norberto Mânica assume toda a responsabilidade pelo crime e isenta seu irmão, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí que também foi condenado a 100 anos. Na tarde desta segunda, a Quarta Turma do tribunal anulou a condenação de Antério por entender que ela não teve apoio em provas suficientes e que deveria ser cassada para o réu ser julgado novamente. Um novo júri deve ser realizado pela 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte.
A defesa dos réus pedia, entre outras coisas, a nulidade absoluta da condenação sustentando ilicitude da delação premiada por cerceamento de defesa, a nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri para que outro fosse realizado e que, em relação à dosimetria da pena, fosse reformada a sentença para que fosse aplicada a continuidade delitiva, o que foi acolhido pelos desembargadores.
O Ministério Público Federal informou que irá aguardar a publicação do acórdão do julgamento desta segunda-feira para pedir a imediata execução da prisão dos réus. De acordo com o advogado Marcelo Turbay, que representa Norberto Mânica no caso, a defesa irá recorrer.
Mulher de um dos auditores assassinados, Helba Soares disse estar triste e inconformada com o resultado dos julgamentos de hoje. “Entrei aqui confiante e saí derrotada. Não é fácil, a sensação é de injustiça. Espero agora que eles cumpram (suas penas)”, disse ao final da sessão. Assistente de acusação, Anamaria Prates disse que, tecnicamente, o resultado não muda, já que nenhum cidadão pode ficar preso por mais de 30 anos. “Mas óbvio que isso é um abalo, porque a sensação que fica é de injustiça.”
Condenações
Em agosto de 2013, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por um júri popular a penas que, juntas, somam 226 anos de prisão. Oito pessoas foram inicialmente acusadas do crime. Rogério Alan foi sentenciado a 94 anos de prisão. Erinaldo, que confessou o crime, recebeu o benefício da delação premiada e recebeu pena de 74 anos. William foi condenado a 54 anos porque o júri popular acatou a tese de que ele teve participação de menor importância por estar no local das execuções – ficou encarregado de providenciar o carro para fuga do trio.
O crime, conforme a denúncia, foi por encomenda. Os irmãos Mânica foram acusados pelo Ministério Público Federal de serem mandantes do crime. Além dos dois condenados, foram acusados de serem mandantes da chacina o ex-prefeito de Unaí e Hugo Pimenta. Como já haviam sido presos ao longo do processo, o tempo de cadeia de cada um foi reduzido.
