O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi obrigado a pagar US$ 20 mil à Justiça da Suíça e 320 mil libras esterlinas à Justiça da Ilha de Jersey por ter tentado, sem sucesso, bloquear o envio de seus extratos bancários ao Brasil. Em 2006 Maluf iniciou uma série de disputas legais nos dois paraísos fiscais para tentar impedir que os documentos fossem liberados para promotores estaduais e procuradores federais brasileiros.
Apesar de insistir que nunca teve contas na Suíça ou em Jersey, versão que mantém até hoje, Maluf foi condenado a pagar penas impostas pelos tribunais dessas duas praças financeiras. Só na Suíça, o Tribunal Federal confirmou que US$ 20 mil foram cobrados do ex-prefeito de São Paulo (1993-1996). Isso diante de três processos que iniciou, e perdeu, para tentar impedir a abertura de seu dossiê.
O Ministério Público paulista sustenta, em ação civil de improbidade, que Maluf movimentou US$ 446 milhões em instituições financeiras de Genebra. Em Jersey, para onde ele teria transferido parte desse dinheiro, a Corte Real confirmou que o ex-prefeito entrou com uma série de ações para impedir o envio dos documentos às autoridades brasileiras. Perdeu todas as demandas. No total, Maluf e suas empresas abriram nove casos contra o Ministério Público de Jersey entre 2006 e 2007.
Tracy Fitzgerald, representante da Corte, não divulgou o valor da conta de Maluf com o tribunal. ?Mas de fato há o pagamento?, afirmou. No Brasil, fontes da Justiça apontam que o valor pago por Maluf alcança 320 mil libras (cerca de US$ 630 mil), a título de sucumbência – cobertura de despesas da outra parte nas ações.
A Justiça da ilha, em documento de 2007, concluiu que ?há evidência de que um ou mais membros da família Maluf são culpados de fraude contra a Prefeitura (de São Paulo) e há suspeitas suficientes de que o dinheiro dessa fraude passou por contas na Suíça e, de lá, para contas em companhias em Jersey?. Tanto o Citibank como o Deutsche Bank, instituições que manteriam contas de Maluf, foram notificados dessa decisão e não tiveram outra saída senão abrir seus arquivos.
Recomendação
A Procuradoria do paraíso fiscal confirmou que o dinheiro já está bloqueado. ?Há evidências de que o sr. Maluf e outros cometeram fraude, de que a Prefeitura de São Paulo foi fraudada em grandes montantes, de que uma proporção substancial do dinheiro foi pago à Suíça e a outros lugares fora do Brasil e de que uma parte desses recursos chegou até contas de companhias em Jersey?, afirma o documento da Corte Real de Jersey. O relatório recomenda: ?A Prefeitura de São Paulo precisa descobrir onde estão os recursos em que foi fraudada.
Ontem, por meio de sua assessoria, Maluf, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, reiterou declaração que adotou desde o início do caso Jersey, em 2001: ?Maluf nunca teve contas no exterior.? O advogado Maurício Leite, que o defende, disse que só se manifestará quando tomar ciência da decisão.
