O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) disse hoje que vai entrar com um processo contra a Promotoria Distrital de Nova York, nos Estados Unidos, que incluiu seu nome na difusão vermelha da Polícia Internacional (Interpol). Em nota divulgada nesta manhã, Maluf informa ter contratado os advogados norte-americanos Bryan Skarlatos e Sharon McCarthy, do escritório Kostelanetz & Fink, LLP, para este fim.
Maluf afirma que a Promotoria Distrital de Nova York agiu de maneira “arbitrária e não condizente com o que rege o Direito Internacional e a soberania das nações livres”. Na nota, o deputado insiste que a inclusão de seu nome e de Flávio Maluf, seu filho, no alerta vermelho é uma “ação ilegal, descabida e intempestiva”.
“Um promotor distrital de Nova Iorque decidiu acusar um cidadão brasileiro, membro do Congresso Nacional, de supostos fatos que, por absurdo, teriam ocorrido no Brasil, com o fim de serem julgados pela Corte Americana, inclusive emitindo ilegalmente um alerta vermelho para a Interpol”, diz a nota. “Por fim, nos Estados Unidos, a defesa de Paulo e Flávio Maluf afirma que as acusações feitas pelos Promotores Distritais americanos ainda não foram julgadas por nenhuma instância do Poder Judiciário daquele país, não havendo qualquer decisão, liminar ou definitiva, sobre estes fatos.”
Maluf declara ainda que o episódio é “mera vingança, absurda”, relacionado ao fato de ter apresentado o Projeto de Lei 265/07 “responsabilizando pessoalmente autores de processos ilegais e sem base jurídica, conforme confissão emitida pelo promotor Silvio Marques”, citando reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último sábado.
“A decisão de incluir o nome dele na Interpol partiu exclusivamente da Promotoria de Nova York e foi feita de forma absolutamente legítima. Ele é foragido da Justiça de Nova York”, disse Silvio Marques. “A Promotoria de Patrimônio Público defende a Promotoria de Nova York nesse caso, tendo em vista que foram cometidos crimes naquela cidade, de forma que a Promotoria tem não só o direito mas a obrigação de apurar esses crimes.”
“Maluf desviou bilhões da Prefeitura de São Paulo e remeteu parte do dinheiro para contas em Nova York. A Promotoria tem todo o direito e até o dever de processá-lo. Para a Justiça de Nova York, ele é um foragido”, disse Marques.