Material escolar, água mineral e protetor solar entraram na lista dos 95 mil produtos classificados como de consumo básico que terão redução de alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 12% a partir do próximo ano.
Esta foi a principal alteração feita pela Assembléia Legislativa no projeto de minirreforma tributária do governo do Estado, que estava sendo votado ontem à noite pelos deputados estaduais. Nenhuma das emendas cancelando o aumento de dois pontos percentuais das alíquotas do imposto sobre energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas e cigarros havia sido aprovada até o fechamento desta edição.
Por 35 votos a 14, os deputados aprovaram um substitutivo elaborado pelo relator, Reni Pereira (PSB), que fez quatorze alterações no texto original formulado pelo governo, entre 48 emendas oferecidas em plenário.
Uma das propostas mais discutidas e que não foram contempladas foi a isenção das pequenas e microempresas com faturamento anual menor que R$ 360 mil do reajuste das alíquotas de energia elétrica e telefonia. São as empresas enquadradas no Sistema Simplificado de Impostos (Simples).
Os defensores da proposta alegaram que o governo poderia dar uma salvaguarda para pequenos e microempresários se concordasse em cancelar a redução do ICMS para o setor de autopeças, como previam propostas apresentadas pela bancada do PT e outra proposta pelo deputado Plauto Miró Guimarães (DEM).
No texto definitivo, o relator aceitou sugestão feita pela bancada do PT estabelecendo prazo de trinta dias para que o governo apresente um projeto para ampliar os benefícios fiscais de micros e pequenos empresários.
Outro argumento era que o governo poderia usar R$ 610, 6 milhões que estão previstos no orçamento de 2009 como reserva técnica para cobrir a ampliação dos incentivos para os pequenos negócios.
Pelos cálculos do governo, a reforma irá representar um acréscimo de R$ 409 milhões na arrecadação com o aumento da gasolina, energia, telefone, bebidas e cigarros, que terão suas alíquotas reajustadas para 29%. Mas em contrapartida, a redução das alíquotas dos 95 mil itens significa que o governo abdicaria de uma receita de R$ 476 milhões.
Os números são uma das respostas dadas pela líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e a Secretaria da Fazenda para rebater os argumentos de que as mudanças têm como objetivo promover um incremento na arrecadação do Estado.