A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa prorrogou para amanhã o prazo para a apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2004. A Comissão ainda enfrenta o impasse envolvendo a dotação para a área de saúde. O governo incluiu nos 12% constitucionais destinados ao setor despesas com saneamento e programas de distribuição do leite, que estão sendo contestadas por quatro dos sete integrantes da comissão, onde a bancada governista é minoria, já que o deputado André Vargas (PT) tem o apoio dos deputados Durval Amaral (PFL), Ademar Traiano (PSDB) e Fernando Ribas Carli (PP) na tentativa de modificar o orçamento para a saúde.
O relator do projeto de orçamento, Marcos Isfer (PPS), disse que espera uma posição do governo para decidir como tratar a verba para a saúde no substitutivo que pretende apresentar. A exclusão dos gastos com saneamento e outros programas sociais dos gastos com saúde é defendida por Vargas e pelo deputado Luciano Ducci (PSB). Até ontem, eles não haviam apresentado nenhuma emenda retirando essas despesas do orçamento da saúde. Os dois deputados pediram a intervenção do Ministério Público para que o governo altere a proposta.
Outro ponto que está gerando divergências na comissão diz respeito aos recursos para transporte escolar. O governo não criou uma rubrica específica para garantir o repasse aos municípios. Isfer propôs a abertura de um crédito de R$ 35 milhões para os gastos com transporte escolar, mas desde que os recursos sejam usados somente para a compra de ônibus. Os deputados de oposição não aceitam a fórmula. “O município é que deve decidir o que faz com o recurso, que pode ser a compra do ônibus ou outras despesas relacionadas ao custo do transporte escolar”, afirmou o líder da oposição, Durval Amaral.
Os deputados de oposição que integram a Comissão de Orçamento também querem mexer na autonomia do governo para abrir créditos suplementares. Amaral pretende apresentar uma emenda reduzindo de 20% para cerca de 5% da receita a margem de remanejamento dos recursos orçamentários pelo governo sem necessidade de consulta à Assembléia Legislativa.
Governador responde a deputados
O governador Roberto Requião disse ontem que o governo se vê na contingência de não reabrir o Ipe – Instituto de Previdência do Estado – e de ter que fechar o Hospital da Polícia Militar e desativar o SAS – Sistema de Assistência à Saúde – se o Ministério Público não considerar como investimentos em saúde as aplicações em saneamento e na distribuição de leite para as crianças subnutridas.
Segundo o governador, ao questionarem tais investimentos como despesa com saúde pública, o Ministério Público e os deputados Paulo Bernardo, André Vargas e Luciano Ducci acabam favorecendo a medicina privada, os convênios e os laboratórios, que pressionam de toda forma para que o Estado gaste com eles boa parte dos recursos públicos.
“Se for decisão da justiça que as verbas em saneamento não sejam consideradas como gastos em saúde, não teremos outra solução que não a de adiar a reabertura do Ipe – tão sonhada pelo funcionalismo público, abortar todo o processo de adequação e fecharmos novamente o Hospital da Polícia Militar além de desmantelar o SAS”, argumentou Requião. “Parece até que querem favorecer compra de remédio sem licitação”, completou.
O governador lamentou ainda que o Ministério Público e os deputados não tenham tido o mesmo rigor em anos passados, quando o antigo governo deixou de aplicar mais de R$ 700 milhões em saúde. “Agora que estamos fazendo de tudo para recuperar o tempo perdido, que passamos um ano remanejando verbas para destiná-las à saúde, que estamos dispostos a cumprir o que a lei determina, vão à justiça contra o governo. Temos feito de tudo para melhorar a situação da saúde e os que se omitiram ontem arvoram-se hoje em defensores dos interesses do povo”, ressaltou.
O secretário de estado da Saúde, Cláudio Xavier, lembrou que a tendência da maioria dos estados é manter a verba de saneamento e alimentação na Saúde e que, mesmo assim, o governo do Paraná tem conseguido direcionar valores bem maiores do que o determinado no orçamento para essa área.
