O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 10, que “mais do que nunca” o governo precisa ter foco e defender uma agenda que seja de interesse nacional em que una quem for possível em torno dela. A afirmação foi feita por Renan ao ser questionado logo após a entrevista do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o fato de ele não ter apresentado ainda medidas concretas para superar a crise econômica.
“O Legislativo apresentou uma agenda com eixos, pontos em torno desses eixos e é fundamental que essa agenda de interesse do País seja levada adiante. É evidente que ela não vai continuar como agenda do Legislativo, mas é um caminho que foi posto pelo Legislativo para ser seguido pelo Executivo. Qualquer colaboração que precisar ser dada pelo Legislativo para que nós possamos reverter essa expectativa de redução do grau de investimento, o Legislativo dará”, afirmou.
O presidente do Senado defendeu uma tramitação rápida do projeto de regularização de recursos mantidos por brasileiros ou empresas brasileiras no exterior sem declaração à Receita, assim como disse pouco antes Levy em entrevista coletiva.
Segundo Renan, uma proposta semelhante estava pronta para ser votada esta semana pelo plenário do Senado, mas, diante de dúvidas quanto ao vício de iniciativa – os senadores iriam apreciar um texto de autoria de Randolfe Rodrigues (PSol-AP), o governo optou por enviar hoje ao Congresso um novo projeto com urgência constitucional.
“Eu acho que todos nós devemos apoiar (o projeto do governo) porque é uma expectativa que se tem de aumentar a receita e o Brasil está precisando disso”, disse. “Qualquer saída que seja posta como um caminho para o aumento da arrecadação tem que ser apoiada”, completou.
O projeto do governo, obtido pela reportagem pela manhã, mantém a essência do substitutivo apresentado pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), em relação à proposta de Randolfe. O texto prevê que uma pessoa ou uma empresa será tributado em 35% de imposto de renda e multa sobre o valor a ser regularizado. A alíquota do imposto será de 17,5% e a multa pela regularização em idêntico porcentual. A proposta também manteve a janela de regularização em 180 dias a partir da entrada em vigor da matéria, com 30 dias de prazo para a Receita regulamentar a lei.
O governo enviou o projeto em regime de urgência constitucional, o que significa que a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se isso não ocorrer, a pauta de votações da Casa em que tiver tramitando é trancada e nada poderá ser votado antes de apreciação da matéria.