Enquanto o governo promete aumentar a fiscalização dos repasses feitos às
prefeituras, estados e ONGs, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse (Siconv), mais de R$ 70,3 bilhões em transferências
dessa natureza estão sem o devido controle.
É que o revela levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco sobre
mais de 79 mil convênios registrados no Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi). Os dados se referem aos repasses federais feitos desde
que o Siafi foi criado, em 1987, até o último dia 8 de dezembro, e
demonstram que o governo acumula um passivo de convênios sem fiscalização a
cada ano.
Para se ter uma idéia, dos R$ 3,3 bilhões em convênios inadimplentes, apenas
R$ 267 milhões (8%) são objeto, como prevê a Instrução Normativa da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1, de 1997, de tomada de contas
especial, instrumento adotado pela administração pública após o esgotamento
de todas as medidas administrativas para tentar reparar os prejuízos
causados aos cofres públicos.