O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que manteve sob a relatoria do ministro Edson Fachin um dos inquéritos em que o deputado é investigado na Suprema Corte.
O relator da Lava Jato, Fachin, havia concordado com a redistribuição, por entender que o caso não tinha conexão com os crimes apurados em relação à Petrobras. A defesa de Maia quer maiores esclarecimentos do motivo de Cármen Lúcia ter mantido o inquérito de Maia sob o guarda-chuva da Lava Jato mesmo tendo o relator admitido o sorteio do caso entre os demais ministros.
Ao recorrer da decisão de Cármen, os advogados de Maia pedem novo sorteio. Esta investigação, que apura indícios de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado. O pedido de redistribuição havia sido encaminhado à ministra por Fachin.
Em sua decisão, Cármen concordou que os fatos narrados no inquérito em questão não estão relacionados à Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator. A presidente do STF, no entanto, ressaltou que a investigação é conexa a outros dois inquéritos que também estão sob a relatoria de Fachin.
Um desses inquéritos conexos investiga Maia e apura supostos pagamentos de vantagens indevidas a políticos pelo Grupo Odebrecht como contraprestação à elaboração de medidas provisórias. Cabe à presidente do STF decidir sobre a redistribuição de processos. “Pelo exposto, determino a manutenção deste Inquérito com o Ministro Edson Fachin, pois conexo com os Inquéritos n. 4326/STF e 4437/STF (art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), de Relatoria de Sua Excelência”, decidiu a ministra.
O caso
No inquérito, cinco delatores da Odebrecht disseram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que mantiveram uma longa rotina de repasses de dinheiro da empreiteira a Maia. Um colaborador, segundo destacou o ministro Edson Fachin na decisão em que autorizou meses atrás a abertura de inquérito para investigar o parlamentar, contou que em 2008 Maia “solicitou e recebeu a soma de R$ 350 mil, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral”.
“Entretanto, naquele ano, nem o parlamentar, tampouco seu pai, César Maria, foram candidatos a qualquer cargo eletivo”, assinalou Fachin, referindo-se a informação levada ao Supremo pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os pagamentos teriam origem em recursos não contabilizados e por intermédio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht – conhecido como o ‘Setor de Propinas’ da empreiteira.
“Da mesma forma, no ano de 2010, o parlamentar Rodrigo Maia solicitou novo repasse, dessa feita para campanha de seu genitor, César Maia, sendo autorizado o pagamento de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), dos quais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por via do mesmo departamento do Grupo Odebrecht antes referido, sendo apresentado o cronograma constante no sistema “Drousys” e informado o nome de João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assessor do Deputado Federal Rodrigo Maia, como intermediário das operações”, disse Fachin ao autorizar a abertura de inquérito, em abril, fazendo referência à narrativa da PGR sobre o caso.
Maia nega irregularidades. A assessoria de imprensa do presidente da Câmara diz que ele “confia na Justiça e está certo que o inquérito vai demonstrar a sua inocência”.