Emenda do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), à Medida Provisória 503, que constitui a Autoridade Pública Olímpica (APO), prorroga sem licitação 6,4 mil contratos de concessionárias comerciais dos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Os contratos representam receita de R$ 948 milhões anuais, segundo a estatal. Na justificativa da emenda, apresentada quando Maia ainda era vice-presidente da Câmara, o deputado afirma que teve por objetivo fomentar a capacidade da infraestrutura aeroportuária para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Na mesma emenda, Marco Maia estabeleceu que a Infraero poderá negociar com as empresas concessionárias o adiantamento de receitas contratuais, bem como novos valores pela exploração da infraestrutura aeroportuária. Deverá, para isso, estabelecer novos prazos de duração dos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
A assessoria de Marco Maia informou que ele tomou a iniciativa de apresentar a emenda que possibilita a prorrogação sem licitação dos contratos dos 6,4 mil concessionários a pedido dos próprios, agregados sob duas entidades, a Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), que reúne oito grandes empresas, e Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (Abrasca), onde estão as pequenas e micro empresas do setor.
Os concessionários, de acordo com a explicação da assessoria técnica de Marco Maia, disseram ao deputado que fazem investimentos durante cinco ou mais anos e, quando estão conseguindo recuperar o dinheiro investido, têm seus contratos rompidos pela Infraero. Isso, tendo em suas mãos contratos de cinco ou oito anos, com previsão de prorrogação por mais cinco. Muitos têm recorrido à Justiça para garantir a vigência dos acordo, mas a situação jurídica é incerta, porque uma liminar pode cair a qualquer momento.
Agora, com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol e da Olimpíada, estão na expectativa de uma fase lucrativa. Mas, conforme alegam, correm o risco de perder as concessões, visto que muitos estão com os contratos por vencer e não teriam como participar de novas licitações com as atuais regras estabelecidas pela estatal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.