O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 5, que, se o plenário não aprovar o projeto de recuperação fiscal para os Estados em crise financeira, o governo será obrigado a enviar outro texto ao Congresso.
“Se o plenário não aprovar o texto, certamente outra proposta vai ter que ser encaminhada, porque a situação do Rio de Janeiro e de outros Estados é muito ruim. O Rio já está no ponto de não conseguir mais pagar o salário de ninguém, já está tudo atrasado”, disse.
O debate sobre a proposta teve início há pouco no plenário. Maia tem afirmado que o projeto não foi feito para “dar dinheiro extra” a Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, mas sim para evitar que esses entes da Federação entrem em “colapso financeiro”.
“O texto não vai beneficiar o Rio, o texto está dizendo que aqueles Estados que estão em situação pré-falimentar têm um caminho, como as empresas têm, para conseguir funcionar com o mínimo de saúde financeira. Não se vai votar nada que vai socorrer, dar dinheiro extra”, disse.
Para Maia, o Estado que aderir à recuperação fiscal, e tiver a suspensão da dívida, vai ter que arcar com contrapartidas “duras”, como congelar salário de servidores, congelar concurso, reorganizar o sistema da Previdência. “Está se fazendo uma lei muito dura, para um Estado que foi irresponsável do ponto de vista fiscal, e está sendo dito que, se você quer fazer a sua recuperação, vai ter que fazer um reequilíbrio muito grande das suas contas”, disse.
O presidente da Câmara afirmou ainda que, se aprovar o projeto, o Rio vai servir de “exemplo a todo o Brasil”, porque nenhum outro Estado vai querer arcar com as contrapartidas impostas pelo texto para aderir ao programa do governo federal.