O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 7, que a Casa ainda não instalou uma comissão especial para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer porque alguns líderes partidários ainda não fizeram as indicações.
A declaração do parlamentar foi em resposta a pedido feito nessa terça-feira, 6, pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Câmara dê explicações sobre a demora da Casa para instalar o colegiado que analisará o pedido de afastamento de Temer, apresentado em dezembro de 2015 pelo advogado Mariel Márley Marra.
Em abril, Mello concedeu liminar determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse o pedido e instalasse a comissão especial. A maioria dos líderes da hoje base aliada de Temer, porém, ignorou a decisão e não indicou os membros para o colegiado. No mês passado, o advogado questionou o STF sobre os motivos de a Câmara não cumprir a decisão judicial, o que levou o ministro a pedir esclarecimentos à Casa.
“Já recebemos e vamos responder com toda clareza, até usando argumentos do próprio ministro Marco Aurélio anteriormente”, disse Maia em entrevista coletiva. Segundo ele, em uma ação sobre o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, o próprio STF “deixou claro” que não cabe ao presidente da Câmara indicar membros da comissão no lugar de líderes.
“Ela (comissão) não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes, e os líderes ainda não indicaram os membros. Isso é uma casa política, a decisão política dos líderes foi essa”, afirmou Maia, acrescentando: “Essa foi a decisão do Supremo na ação que tratou do julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma. É a decisão do próprio Supremo. E acho que não devo desacatar o próprio Supremo”.
