O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 21, que pode aproveitar textos que já estão em tramitação na Casa para acelerar a reforma administrativa pretendida pelo governo Jair Bolsonaro. A estratégia, porém, ainda depende do aval de lideranças e também da equipe econômica.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai acelerar e criar outros “gatilhos” para conter o avanço de gastos, apelidada de “PEC emergencial”, deve começar pelo Senado Federal. Segundo Maia, essa proposta faz parte do chamado “Pacto Federativo” e, por isso, será votado primeiro pelos senadores. Apesar disso, ele afirmou que as duas casas trabalharão em conjunto no texto.
A expectativa, segundo Maia, é iniciar até a próxima semana a discussão da reforma administrativa na Câmara. Isso poderá ser feito com ou sem texto do governo.
“Podemos utilizar um texto que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar debate do mérito nas próximas semanas”, disse Maia após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede da pasta em Brasília.
A reforma administrativa deve focar na revisão da estrutura de carreira e salário de servidores, mas também pode abranger outros temas. Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, uma das propostas da equipe econômica é dispensar a necessidade de lei para mudar a organização do Poder Executivo, que passaria a ser feita por decreto presidencial.
O presidente da Câmara admitiu que a equipe de Bolsonaro deve querer enviar uma proposta própria, mas deixou a porta aberta para a estratégia de acelerar a tramitação. Segundo ele, algumas PECs já passaram pela primeira fase de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e poderiam servir de instrumento à discussão. “Essa é uma decisão que vou tomar com os líderes nos próximos dias”, informou.
Maia disse ainda que esse debate deve ser conduzido “em paralelo” ao da reforma tributária. No caso da tributária, uma comissão mista deve ser constituída para conciliar as discussões já em andamento tanto na Câmara quanto no Senado. A partir desse consenso, o texto será apreciado em cada uma das casas.
Gatilhos
Câmara e Senado também trabalharão em conjunto para avançar na PEC emergencial, que acionará gatilhos de contenção de gastos para tentar frear o avanço de despesas com salários e benefícios sociais, cujo pagamento é obrigatório. A intenção é abrir espaço para investimentos, que, segundo Maia, estão em R$ 35 bilhões em 2020 já contabilizadas as emendas parlamentares. “Se a gente pudesse ampliar para algo em torno de R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, acho que seria algo relevante”, afirmou.
Nesse caso, não haverá uma comissão mista. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é buscar consenso na PEC emergencial, a partir de um texto mais amplo que começará a tramitar pelo Senado, mas usar como instrumento na Câmara a proposta já apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
“Não vai ter comissão mista na PEC dos gatilhos. É diferente porque na tributária eu (Câmara) já tenho a comissão, o Senado tem a CCJ. Então a comissão mista vai gerar consenso para que depois tramite nas duas casas. No caso da PEC dos gatilhos, ela tem certa urgência em relação a tempo, o ideal é que aprove este ano”, afirmou.
Maia explicou que o Senado tem um regimento mais simples para a tramitação de propostas que alteram a Constituição (passa pela CCJ, depois vai a plenário, sem a comissão especial que existe na Câmara). Além disso, ele lembrou que há um compromisso para que temas relacionados ao “Pacto Federativo” sejam apreciados primeiro pelos senadores.
Enquanto a proposta avança no Senado, a ideia é que a Câmara vote a admissibilidade da proposta de Pedro Paulo e constitua a comissão especial para acelerar a tramitação.
“Ela começa pelo Senado e a Câmara vai andando, porque a gente quer que elas se encontrem no plenário com mais brevidade do que esperar um chegar na casa do outro. Então, começa pelo Senado, a prioridade é o texto que será aprovado no Senado, e a gente vai avançando na PEC do Pedro Paulo, aprovando a admissibilidade, criando a comissão especial, para quando o Senado aprovar a gente já esteja pronto para aprovar também na Câmara dos Deputados”, explicou.
À reportagem, Pedro Paulo acusou o governo de tentar “tomar” sua proposta e advertiu ainda que, se a votação na Câmara ficar para o ano que vem, há risco de ela não ser aprovada devido às eleições municipais. O deputado advertiu que deputados são mais próximos de prefeitos e vereadores do que os senadores.
Hoje, Maia disse não se preocupar com a eleição. “Há compreensão do parlamento de que nós precisamos modernizar e reformar estado brasileiro, e esse tema enfrenta o curto prazo com pontos fundamentais para que possa reduzir crescimento do Estado, que sobrem mais recursos para investimento já a partir do próximo ano”, disse.
