O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quarta-feira, 7, que a determinação da Justiça de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo é uma “decisão extemporânea” e se colocou à disposição da bancada do PT na Casa para que “o direito do ex-presidente seja garantido”.
A discussão sobre a transferência do ex-presidente dominou parte do tempo de debate sobre os destaques apresentados à reforma da Previdência. Parlamentares alinhados ao presidente Jair Bolsonaro comemoraram a decisão judicial, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), mas outros parlamentares de partidos de centro criticaram.
“De fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea. Aquilo que a presidência da Câmara puder acompanhar com a bancada do PT, estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”, disse Maia.
Maia se pronunciou logo após um discurso inflamado feito pelo líder da bancada petista, Paulo Pimenta (RS), no plenário da Casa. O deputado afirmou que os parlamentares do partido se reunirão agora para discutir medidas que possam ser tomadas para reverter a decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba.
“Não vamos aceitar que isso seja feito dessa maneira. O Parlamento não pode assistir de maneira silenciosa a esse ataque ao Estado Democrático de Direito. Se for necessário, a nossa bancada irá para o Supremo Tribunal Federal hoje à tarde. Basta dessa escalada autoritária, basta da Constituição sendo rasgada diariamente. É preciso que o Poder Legislativo e a sociedade brasileira se levantem contra o avanço do autoritarismo e da perseguição”, afirmou Pimenta.
O deputado afirmou que a decisão atendeu a uma solicitação feita pela Polícia Federal há mais de um ano e que não há nenhum fato novo recente para que Lula seja transferido.
“Sem nenhuma necessidade, a juíza determina essa transferência. É mais uma vez uma forma de criar um espetáculo porque os advogados ficaram sabendo pela mídia”, disse. Pimenta acusou ainda o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de ter agido em conluio com procuradores para poder determinar a prisão de Lula quando ele era juiz.
A reação de Maia foi vista por integrantes do PT e de outros partidos de oposição como algo positivo. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou ser contrário à decisão sobre Lula mesmo fazendo oposição ao PT. “Nunca votei no Lula e discordo de quase todos os argumentos do PT. Mas não concordo com a decisão que foi tomada fora de hora. Parece perseguição à toa”, disse. Ao fim de sua fala, Maia concordou com ele.
Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que a transferência representa a “expressão de uma vingança privada que atenta contra a ordem jurídica”. “Não estamos aqui para defender este ou condenar aquele, mas o que essa juíza fez é um equívoco que afronta a ordem jurídica que hoje pode até sacrificar os direitos de um líder de esquerda, mas, se continuar a leniência, o silêncio e a covardia da direita que aplaude hoje, amanhã será um líder da direita que será sacrificado”, disse.
