O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou na tarde desta quarta-feira, 29, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das 10 medidas de combate à corrupção. Nesta terça-feira, 28, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou celeridade na apreciação da proposta pelo Congresso.
O reenvio do pacote anticorrupção ocorre após a devolução do projeto de iniciativa popular por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A Secretaria Geral da Mesa conferiu a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou que todos os requisitos formais de tramitação foram cumpridos na Câmara e que a proposta poderia ter andamento.
Mais cedo, o presidente da Câmara havia descartado a possibilidade de fazer uma nova votação das medidas na Casa. “Se as assinaturas estão confirmadas e o rito do ponto de vista técnico foi feito de forma correta, não faz sentido ter outra votação. Até porque seria, do meu ponto de vista, ilegal. Quem estivesse contra o texto da Câmara poderia questionar na Justiça porque, se as assinaturas estão válidas e o rito foi correto, não tem necessidade de nova votação”, declarou.
O pacote encampado pelo Ministério Público foi desfigurado em novembro passado na Câmara. O texto chegou a ser encaminhado ao Senado, mas o tema foi judicializado. Em sua decisão que devolveu o projeto à Câmara, o ministro Luiz Fux argumentou que projetos de lei de iniciativa popular mereciam tramitação diferente. De acordo com o ministro, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve, em sua avaliação, frustração da intenção da sociedade.